Posto Sde Gasolina

de Florianópolis e outros; relator: conselheiro Afonso Arinos. Objeto: formação de cartel entre postos de combustível em Florianópolis, em julho de 2000. Investigação iniciada por representação do Ministério Público de Santa Catarina e da Comissão Parlamentar da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Provas utilizadas: interceptações telefônicas autorizadas pela justiça entre os sindicatos e os postos, notas fiscais dos combustíveis, pesquisas de preços, e notícias na imprensa…

produtos ou serviços. • Oligopólio: Quando um mercado é dominado por um pequeno número de produtores/vendedores ofertantes. Tendo em conta que há poucos participantes neste tipo de mercado, cada oligopolista está sempre a par das ações dos outros. Posto isto, as decisões de um empresário acabam por comprometer as decisões dos restantes. Os oligopolistas aproveitam a sua posição de privilégio para fixar preços mais altos, produzindo em menor quantidade. São empresas que colaboram entre…

da concorrência justa de mercado. Um dos objetivos desses órgãos é combater a formação de cartéis. “Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação” (SDE/CADE, 2009). Setores com maior incidência de cartéis Um dos notórios cartéis que atuam internacionalmente é a OPEP, Organização dos Países Exportadores de Petróleo, que está ativa desde o início da década de 60. Os países que…

| |Em abril de 2002: Postos de gasolina em Florianópolis/SC, também citado anteriormente; | |No ano de 2002: Postos de gasolina em Goiânia/GO, novamente a questão dos combustíveis; | |Setembro de 2003: Não havendo variação nem preocupação, postos de gasolina em Belo Horizonte/MG; | |Também em Setembro de 2004: As empresas

Paulo; Junho de 2001: detectou-se cartel nas empresas que participavam da licitação para a reforma na plataforma da Petrobrás. Abril de 2002: postos de gasolina em Florianópolis – SC Julho de 2002: postos de gasolina em Goiânia – GO Setembro de 2003: postos de gasolina em Belo Horizonte – MG 2007: postos de gasolina em João Pessoa – PB 2008: postos de gasolina em Belo horizonte – MG 2008: cartel de areia no Rio Grande do Sul Outros exemplos de formação de cartéis no…

regional e nacional. | |A prática de cartel pelos postos de combustíveis é o tipo de denúncia que mais chega à Secretaria de Direito Econômico do | |Ministério da Justiça. Há mais de 150 investigações em andamento sobre o setor e a SDE recebe uma média de quatro denúncias por| |semana, mais de 200 casos por ano. No ano passado, 25% das comunicações que chegaram à SDE pelo Clique Denúncia foram | |referentes a cartéis formados…

autoridades de defesa da concorrência de diversos países intensificaram seus esforços para identificar e impor severas sanções aos cartéis. Na mesma linha, o Brasil considera o combate a cartéis uma prioridade. Desde 2003, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) utiliza ferramentas sofisticadas de investigação, como operações de busca e apreensão e acordos de leniência para investigar cartéis, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) passou a impor multas recordes a…

cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX. Para combater essa prática ilegal dos empresários, o Brasil criou importantes órgãos com esta finalidade, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), a SDE (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Esses órgãos visam defender os interesses dos consumidores e a concorrência entre os produtores e comerciantes, zelando pelo Princípio da Livre…

na região Sul do país entre 2000 e 2003. Em 2007, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, conseguiu autorização da Justiça para fazer uma operação de busca e apreensão na sede das empresas. Foram recolhidas mais de 12 mil páginas de documentos (anotações, bilhetes, fax) e 820 mil arquivos eletrônicos que, segundo a secretaria, comprovam a formação do cartel. Em novembro de 2011, a SDE encaminhou o processo ao Cade com a recomendação para condenação das seis…

concorrência, pois no Brasil a formação de cartéis é considerada crime. Três órgãos compõe o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC): a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. A grande dificuldade é de provar a existência dos cartéis, pois de um modo geral, eles são…