Posto Fiscal

DOCUMENTOS FISCAIS SEM A - O PRÓPRIOCONTRIBUINTE CORRESPONDENTE SAÍDA DE MERCADORIAS DECLAROU TER EMITIDO OS DOCUMENTOS EM DUPLICIDADE - INFRAÇÃO CARACTERIZADA. ITEM 11.3 - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SEM A CORRESPONDENTE SAÍDA DE MERCADORIA - O CONTRIBUINTE DECLAROU TER EMITIDO OS DOCUMENTOS COMO FORMALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO "BACK TO BACK" - OPERAÇÃO DE NATUREZA CAMBIAL - NÃO HÁ PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL E O ARTIGO 204 VEDA A EMISSÃO DE DOCUMENTO…

XXII Encontro Nacional de Engenharia de Produção Curitiba – PR, 23 a 25 de outubro de 2002 ESTUDO ERGONÔMICO DO POSTO DE TRABALHO DOS OPERADORES DE COMPUTADOR EM UMA EMPRESA ESTATAL DE AUDITORIA FISCAL Dimitri Taurino Guedes Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção – UFPB Cidade Universitária, Campus I, João Pessoa, PB - Fone: (83) 216 7124 - E-mail: d_taurino@bol.com.br Dorotéa Bueno da Silva Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção – UFPB Cidade…

como objetivo instruir a atuação do fiscal de contrato, através de orientações práticas e específicas, com a finalidade de uniformizar os procedimentos de fiscalização contratual e assim promover o maior comprometimento dos contratados e qualidade nos resultados. Na sua aplicação deverão ser respeitados os princípios da legalidade, isonomia, moralidade, impessoalidade, probidade administrativa, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade. 2. O fiscal de contrato…

privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da actividade pública. O envolvimento e a complexidade dos impostos impõem a implementação de um ramo jurídico dedicado em exclusivo a esta temática: o Direito Fiscal. O Direito Fiscal pode ser definido como um ramo do Direito Público dotado de autonomia própria que regulamenta e disciplina todo o processo tributário, desde o nascimento, desenvolvimento e extinção da obrigação tributária, tendo como…

64 da Lei n. 8.666/1993. 2.4.1. Conforme disposto no art. 17, inc. XVII da Resolução TSE n. 23.234/2010, juntamente com instrumento contratual assinado, o licitante deverá encaminhar documento que autorize o TRE-RS a fazer o desconto no documento fiscal dos valores relativos aos salários e demais verbas trabalhistas e o pagamento direto aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis. Poderá ser…

sindicais. O fiscal tem ampla liberdade de ação, com entrada franqueada, inclusive de dia ou à noite, sem aviso prévio, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção. No Brasil foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio pelo Governo Provisório em 1930. A inspeção do trabalho surge como uma ação tendente a velar pelo fiel cumprimento das leis dos regulamentos sobre a organização e regulamentação do trabalho. A CLT posteriormente passou a tratar do tema. Existe a…

tributários, via elisão fiscal. A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. Sem informações contábeis adequadas, o planejamento tributário ficará dependente de dados avulsos, não regulares, sujeitos a estimativas, erros e avaliações equivocadas. Desta forma, a contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. Ressalte-se que na contabilidade será útil a obtenção de economia fiscal tanto…

recomenda-se ao usuário que siga as precauções abaixo para evitar possíveis acidentes: ASSISTÊNCIA TÉCNICA Em caso de defeito no notebook, o usuário deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800-645-8300, de posse da Nota Fiscal e do Número de Série do produto. Este é composto de 12 dígitos alfanuméricos (verificar a etiqueta de código de barras colada na parte de baixo do notebook.) • A bateria recarregável deverá ser substituída somente por…

incidentes sobre aquisição do terreno. IMI e IMT. 2. Tratamento fiscal do IVA nas facturas de aquisição, materiais relativos à construção. Factura + IVA a 22%. 3. Incidência do IMI s/terreno adquirido. Todo o prédio está sujeito a IMI. 4. Incidência da venda do IVA. Não está sujeito. 5. Tratamento fiscal da diferença entre VPT e preço de venda na imobiliária. VPT=Vc*A*Ca*Cl*Cq*Cu A=(Aa+Ab) Caj+Ac+Ad O valor que conta no tratamento fiscal na imobiliária é o valor que está…

Planejamento Fiscal e Tributário | | | Questão 01 - Venda para entrega futura MOMENTO | IMPOSTO | INDUSTRIA - A | INDUSTRIA - B | 01 | ICMS | Não debita | Não credita | 01 | IPI | Não lança | Não credita | 02 | ICMS | Não debita | Não credita | 02 | IPI | Não lança | Não credita | 03 | ICMS | Debita | Credita | 03 | IPI | Lança | Credita | 04 | ICMS | Debita | Credita | 04 | IPI | Lança | Credita | 05 | ICMS | Debita | Credita | 05 | IPI | Não lança…