Possibilidade Do Nascituro Receber Indenização

e, agora, com o artigo 1o: “Toda PESSOA é capaz de direitos e deveres na ordem civil” (grifos nossos). Há, aqui, leve progresso quando o legislador retira a palavra “homem” e insere “pessoa”, além de abranger o homem, a mulher, entendemos que o nascituro também está inserido aqui. Essa definição, porém, seguiu uma evolução histórica. Hoje, a personalidade está diretamente ligada à pessoa, ou seja, é na existência do ser humano que se adquire a titularidade de direitos e deveres. Essa definição,

conceitos de seguro é exposto por Cavalieri Filho, que assim o delineia: “[...] Em apertada síntese, seguro é contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagar-lhe uma determina indenização, prevista no contrato, caso o risco a que está sujeito se materialize em um sinistro. Segurador e segurado negociam as consequências econômicas do risco, mediante a obrigação do segurador de repará-las. Frise-se que em se tratando de…

CURSO DE DIREITO 1º PERÍODO turma ‘A’ Kristine Mitie Matsumi Bathke Veiga OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO: DO DIREITO ANTIGO AO CONTEMPORÂNEO __________________________________________________________ Campo mourÃo 2012 KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO: DO DIREITO ANTIGO AO CONTEMPORÂNEO Trabalho referente à disciplina Projeto Integrador, apresentado no…

geral e específicos. 2.1 OBJETIVO GERAL Mostrar o possível abuso de direito ou desrespeito ao princípio da boa-fé da gestante que demora a comunicar a gravidez ao empregador, com isso não podendo mais ser reintegrada ao emprego, somente receber a indenização relativa aos salários que receberia até cinco meses após dar à luz. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Estudar a estabilidade da gestante. b) Definir o período da estabilidade. c) Relacionar o desinteresse em retornar ao…

conceitos de seguro é exposto por Cavalieri Filho, que assim o delineia: “[...] Em apertada síntese, seguro é contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagar-lhe uma determina indenização, prevista no contrato, caso o risco a que está sujeito se materialize em um sinistro. Segurador e segurado negociam as consequências econômicas do risco, mediante a obrigação do segurador de repará-las. Frise-se que em se tratando de…

Tereza Aparecida de Lima Soares1 Ana Sílvia Bastos Carneiro* RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar responsabilidade civil da genitora, enquanto representante do nascituro, indicando o suposto pai e requerendo os alimentos gravídicos. O alimento gravídico vem a apreciar a obrigação de alimentos, visto que o nascituro possui necessidades na garantia de seu desenvolvimento. Desta forma, tudo o que for necessário economicamente durante a gestação foi reforçado a partir da lei…

julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por considerar que o noivo não possui legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de sua nubente. Inicialmente, destacou o Min. Relator que a controvérsia em exame –legitimidade para propor ação de reparação por danos extrapatrimoniais em decorrência da morte de ente…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

de interdição produz efeitos desde logo a sua publicação torna pública a situação do interdito. O contrato celebrado com pessoa absolutamente incapaz é nulo de pleno direito, ainda que o ato tenha sido praticado antes da interdição judicial. A indenização por dano moral pressupõe ato culposo, pois Josefa caracterizava de má fé, pois sabia das limitações cognitivas de Jacobino. (Artigo 186 do CC). A reparação por danos materiais de ato praticado por pessoa incapaz depende da prova do…

de Apoio Acadêmico – NAPA Maria Ranieli Pimentel de Araújo ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE Maceió 2014 Maria Ranieli Pimentel de Araújo ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de…