Posse Direito Civil Iv Aula 2

PROPRIEDADE (1.228 a 1.331) Conceito (1.228) Propriedade é o direito mais amplo de todos os direitos subjetivos e no Brasil, o direito à propriedade privada é direito individual constitucional (art. 5, XXII, CF). XXII – é garantido o direito de propriedade; O direito de propriedade é exclusivo, ilimitado e gera sequela, ou seja, direito de oponibilidade erga omnes. Não existem dois direitos de propriedade sobre a mesma coisa. A soma dos 4 poderes (1.228) e o título (registro no…

TRABALHO TEÓRICO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL – INSTRUÇÕES: * Pode ser feito em grupo (até 5 acadêmicos) e com consulta. * ENTREGA: * A palavra “EXPLIQUE” constante das questões significa que as respostas devem ser fundamentadas, desenvolvidas, articuladas, ou seja, o acadêmico deve demonstrar a argumentação jurídica sobre a matéria. * A nota 4,0 dos trabalhos corresponde à soma dos 2 trabalhos (teórico e prático). QUESTÕES: 1) EXPLIQUE os…

direito de propriedade autorES: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES e Antônio José Maristrello Porto 4ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................................................3 BLOCO DE AULAS 1 : PROPRIEDADE E POSSE..............................................................................................................

1º semestre Disciplina: Fundamentos do Direito – Enfoque Direitos Humanos e Sociais 1. INTRODUÇÃO Em 19 de dezembro de 1973 foi promulgada a lei nº 6001, denominada Estatuto do Índio. Ela regula a situação jurídica do índio e das comunidades e preservar sua cultura e integrá-los à comunhão nacional. Quando a lei foi criada os políticos entendiam que os índios deveriam ter os mesmos direitos e benefícios dos demais brasileiros, resguardados os

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

GABARITOS DAS AULAS DE ÉTICA Aula 09: Caso 01 – a) O advogado tem uma função especial na Constituição, possui uma responsabilidade civil contratual, na forma do art. 32, caput EOAB, com obrigações pré-contratuais e pós contratuais. A obrigação pré-contratual nasce no momento das tentativas que se desvela o princípio da informação e o sigilo profissional. A pós-contratual no sigilo e na prestação de contas, na forma do artigo 9º. Do CED. Caso 01 – b) Os elementos são: primeiramente, a omissão

NA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (LEI 9.610/98): “Art 1º. Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos do autor e os que lhe são conexos”. Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, considera-se: I- publicação – o oferecimento da obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o conhecimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; IV- distribuição- colocação à disposição do público…

07/08/2012 – Aula I – 1 á 4. Prof. Mário Lúcio. Do processo cautelar A jurisdição é exercida por meio do processo, instrumento esse que por sua natureza será marcado pela ocorrência de vários atos concatenados, os quais, dada a sua complexidade, ensejarão a observância de determinados e específicos prazos. Assim, para a atividade jurisdicional será necessário certo lapso de tempo. Formular corretamente um pedido, atender ao contraditório, permitir à realização de provas, alcançar uma

DIREITO CIVIL IV - COISAS Princípios 1- Aderência, especialização ou inerência. Aplica-se na relação de propriedade e também nos casos de posse. SP pode existir, mas por esse princípio essa figura é dispensada. Art.1.228 – Usar, gozar, dispor da coisa. Qualquer pessoa que vier a tentar prejudicar essa aderência poderá ser acionada para que seja devolvido Direito de sequela = buscar o bem com quem injustamente está. Pode haver aderência quando o sujeito não é proprietário da…

Plano de Aula: Direito Civil DIREITO CIVIL I Título Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos • Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. • Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A…