Posse De Nascituro

TÍTULO I DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE CAPÍTULO I GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana.…

expectativa de Direito Vida: direito a vida intrauterina, tanto que o nosso ordenamento proíbe a conduta de aborto (interrupção da gravidez e eliminação do produto da gravidez (nascituro)). Doação: é possível que se doe um bem a quem ainda não nasceu, a gestante deverá administrar o bem protegendo o patrimônio do nascituro, há uma expectativa de vida, e quando este nascer com vida, adquirirá personalidade jurídica e obterá direitos e obrigações. Alimentos gravídicos: são os alimentos…

Mãos à obra! N om e9 99 99 99 9 99 Questão 01. (CESPE - Analista judiciário - TJ-ES/2011) Apesar de não reconhecer a personalidade do nascituro, o Código Civil põe a salvo os seus direitos desde a concepção. Nesse sentido, na hipótese de interdição de mulher grávida, o curador desta será também o curador do nascituro. 6 Prof. Márcia Albuquerque www.pontodosconcursos.com.br O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por…

Aquele expulso do ventre sem vida (6,015/73) Nascituro: Aquele que ainda não nasceu. O que é nascimento? Expulsão do feto do ventre materno. Critica: Se o nascituro não tem personalidade, não é pessoa! Desse modo, seria nascituro uma coisa? B) Teoria da personalidade condicionada _ A personalidade se adquire na concepção, por isso o nascituro tem personalidade; contudo ela esta sujeita a uma condição suspensiva; o que apenas garante ao nascituro expectativa de direitos. Ou seja,…

SUCESSÃO: transmissão imediata da posse e da propriedade princípio da saisine = “tomada de posse da herança” = INDEPENDENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. SUCESSÃO CAUSA MORTIS = transferência total ou parcial, de herança, por morte de alguém, herdeiros. Art. 1.787 = capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão herdeiro imite-se na posse, independe de qualquer pedido judicial; herdeiro = interditos possessórios na proteção de sua posse; O herdeiro…

que o nascituro possui mera expectativa de direito; CONCEPCIONISTA (PERSONALÍSSIMO): A personalidade começa no momento da concepção, sendo assim considerado pessoa; - Essa corrente admite efeitos patrimoniais, como o direito a alimentos, decorrentes da personificação do nascituro; DA PERSONALIDADE CONDICIONAL: O nascituro possui personalidade condicional, a qual atingirá a plenitude quando do nascimento com vida, retroagindo à data da concepção. (Retroage o aspecto patrimonial); - O…

civil e não se pode conceber direito subjetivo sem titular - logo a titularidade dos direitos do de cujus deve transmitir, desde o preciso instante de sua morte, a seus sucessores a titulo universal. No momento exato do falecimento, o domínio e a posse da herança se transmitem aos Herdeiros legítimos e testamentários do de cujus, quer estes tenham ou não ciência daquela circunstancia. Prova da morte: indispensável a apuração da autenticidade da morte: deve ser provada, no plano…

igualdade dos quinhões hereditários, de modo que as liberalidades havidas pelos filhos dos pais, em vida destes, devem ser aqueles conferidos na sucessão do ascendente. No caso do nascituro, dispõe o artigo 542 do Código Civil que tal espécie de doação valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. Pode o nascituro ser contemplado com doações, tendo em vista que o artigo 2º põe a salvo os meus direitos desde a concepção. A aceitação será manifestada pelos pais, ou por seu curador,…

civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. * OBS: Nascituro é aquele ser que já se encontra concebido, mas ainda não nasceu (vida intrauterina). O nascituro é sujeito de direitos personalíssimos, (direito a vida e direitos da personalidade) e pode receber doação por seu representante (chamado de curador). Exs.: o nascituro possui direito à teste de DNA e aos alimentos gravídicos por meio da lei (11.804/2008).…

área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante” (42). Nesse caso ‘o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário” ( 5). Trata-se de inovação de alto alcance, inspirada no sentido social do direito de propriedade e também no novo conceito de posse, qualificada por Miguel Reale como…