Posse De Arma De Fogo E Perícia

desligar um alarme, por exemplo, não configura essa qualificadora, pois, nesse caso, não há rompimento ou destruição. Na prática, exige-se a elaboração de perícia para constatar o rompimento do obstáculo, já que se trata de infração que deixa vestígios. Saliente-se, apenas, que, se os vestígios tiverem desaparecido de forma a impossibilitar a perícia, a prova testemunhal poderá supri-la. 2 ROUBO Em princípio, o roubo possui os mesmos requisitos do furto: a subtração como…

nos seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS Consta dos autos, que o acusado, em 19 de dezembro de 2011, por volta de 00h30min, na Avenida Eli Alves Forte, no Residencial Solar Bougainville, nesta capital, estaria portando uma arma de fogo de uso restrito, apta a produzir disparos, tipo pistola, marca Taurus, calibre. 40, nº de série SCN80928, modelo PT 100 AF, com a logomarca da PM/GO e dois carregadores, com 14 (quatorze) munições do mesmo calibre intactas. Sabe-se…

•Corte. Lâminas ou objetos afiados. Espadas, machados, garras... •Perfuração. Armas pontudas ou armas de fogo. Flechas, lanças, adagas, dardos, espinhos, chifres, pistolas... •Esmagamento. Armas sem partes afiadas ou pontudas, ou deslocamento de matéria (como explosões). Socos, chutes, clavas, martelos, pedras, bombas, granadas, gravitacional,telecinético,vibração, ... Dano por Energia •Fogo. Lança-chamas, bolas de fogo, raio laser, bombas incendiárias, microondas, radiação, plasma...…

(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.184, de 2001) Art. 18 - O vigilante usará uniforme somente quando em efetivo serviço. Art. 19 - É assegurado ao vigilante: I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular; II - porte de arma, quando em serviço; III - prisão especial por ato decorrente do serviço; IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora. Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio…

menção de cem pedras de “crack” estigmatizando deste modo, a quantidade de drogas aprendida com o réu, já que tal quantidade foi baseada exclusivamente no auto de exibição e apreensão (fls. 23/24) o qual na verdade contradiz o valor informado pela perícia (fls. 104). Contudo, Excelência verifica-se que ambas as quantidades são pequenas, em face ao consumo que o réu faz diariamente, e consequentemente mensais, o qual comprova veemente o alegado pelo réu, onde aduz que para fazer o uso…

loja 02, Samambaia/DF, teriam os apelantes tentado subtrair para ambos a quantia de R$ 4.336,00 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais), pertencentes ao estabelecimento comercial, mediante ameaça aos funcionários e pessoas próximas com uma arma de fogo e uma máquina de choque, não tendo consumado o roubos por terem sido impedidos por reação rápida e eficiente da Polícia Militar. Uma guarnição próxima ao local foi comunicada acerca do fato, dirigiu-se ao local e deteve os…

O Porte de Arma e a Avaliação Psicólogica 1. INTRODUÇÃO A promulgação da Lei 10.826 em 2003, e sua regulamentação por meio do Decreto 5.123 em 2004, trouxe um novo campo para o âmbito da avaliação psicológica, ao torná-la obrigatória para o processo de aquisição de porte de arma de fogo. Seleção de pessoal, concursos públicos e privados e Carteira Nacional de Habilitação. Nesses e em diversos outros casos, a avaliação psicológica está presente e assume cada vez mais importância na sociedade.

exemplo. No corpo de delito há 6 perguntas (quesitos) em que dois médicos peritos as responde. Vias de fato é uma contravenção penal que está no art. 21 da lei de contravenções penais. É como se fosse uma lesão sem materializar. O IML faz perícia também em vivos. Autolesão: é quando a pessoa causa lesão a si mesmo. Tentativa de lesão corporal é impossível, apesar de a doutrina falar que tem. Pode haver outro crime, como a ameaça. Na resposta de uma questão objetiva deve-se…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICO: RODRIGO LIMA MENDONÇA São José (SC), julho de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO Monografia…

dia 09.04.2014, na SHCES Qd1029, próximo ao Voo Livre, Cruzeiro- DF, os condenados supostamente, juntamente com o adolescente Jean Victor Pereira Lima Santos, subtraíram mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, os bens descritos na denúncia, os quais estavam na posse das vítimas. O D. Magistrado da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciaria de Brasília, condenou o réu WELLINGTON SANTOS DA SILVA em 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de…