Posse Agraria Originaria E Derivada

próprio são: 1-Receitas Originarias. Outro exemplo: poder publico é dono, acionista de empresa estatal e tem direto a dividendos (receita originaria), pois envolve exploração do estado do seu próprio patrimônio. Juros também são exemplos de receitas originárias, pois são oriundos da exploração do próprio patrimônio. O Estado também pode produzir receita advinda de tributos: recebe os tributos, busca através do patrimônio de outras pessoas. 2- São as Receitas Derivadas.…

do dos da mulher, sendo certo que este existia de facto entre os escravos. Depois, o escravo podia desinvolver e augmentar o peculio á custa da sua actividade, considerando-se um grande peculio uma prova evidente de uma notavel capacidade. A posse do peculio estava garantida de facto ao escravo, visto o retirar-lho, sem motivos justificados, ser considerado pela opinião publica como uma acção infamante. Em todo o caso, de direito, o peculio era uma parte do patrimonio do…

autorização para executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais (artigo 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998); • licença para a construção e a autorização para a operação de instalações nucleares e a transferência da propriedade ou da posse de instalações nucleares e o comércio de materiais nucleares (artigos 7º a 11 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974); • autorização para queimada controlada em práticas agropastoris e florestais (artigo 27 da Lei nº 4.771, de…

constitucional. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos…

vista através do cotidiano na casa senhorial no Brasil colônia. A casa-grande é utilizada como uma metáfora do Brasil colonial, cuja sociedade teve arcabouço na atividade econômica, a monocultura açucareira: nele resultando uma sociedade patriarcal, agraria, escravista e mestiça. A formação social brasileira girou em torno da casa-grande, onde lá germinou muitos aspectos da cultura brasileira. Gilberto Freyre explica através da cultura representa as condições da terra, convivendo em…

2 No caso descrito, se as provas obtidas não fossem consideradas ilícitas, seria possível utilizá-las para fundamentar a desapropriação, por interesse social, das propriedades da empresa, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária. 10 (Papiloscopista Policial Federal - 2004) - Na É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. As pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que…

trabalhadores livres – demiurgos – ferreiros, carpinteiros, videntes e médicos, que prestavam serviços aos nobres e ocasionalmente participavam de suas assembléias, como ouvintes, sem direito a tomar decisões. Abaixo dos demiurgos, havia os tetes, homens sem posses e sem especialização, que vagavam de um lado para outro em troca de algum alimento ou roupa. A VIDA SOCIAL: As casas dos gregos, em geral, eram pequenas. Eles gostavam mesmo era de se reunir nos parques e nas praças das…

ao concluinte do curso de Técnico em Transações Imobiliárias - TTI. Por se tratar de curso técnico, o interessado deve ter concluído o 2º Grau ou estar cursando, simultaneamente com o TTI, a 3ª série do 2º Grau. Após a habilitação profissional e de posse do Diploma, o interessado deverá se dirigir ao Conselho Regional de sua jurisdição, a fim de promover sua inscrição. Portanto, os interessados em exercer a profissão de Corretor de Imóveis que não atendam esses requisitos e, mesmo assim,…

Resolução nº 75/2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões; e) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; f) ser moralmente idôneo; g) contar o candidato com até 65 anos de idade na data da posse. 4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1 Das vagas destinadas ao cargo de que trata este edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do art. 37, VIII, da…

AMBIE TE SUMÁRIO Código Florestal – Lei 4.771/65 - “Institui o novo Código Florestal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm Lei de crimes ambientais – Lei 9.605/98 - “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 - “Estabelece as diretrizes para a formulação da…