Posse Agraria Originaria E Derivada

decorrendo qualquer direito. c. Deve a Administração convalidar o ato de nomeação, retificando-o. d. Se a nomeação ocorreu por erro da Administração e não do nomeado, este tem direito à reintegração do cargo. 44. Um novo prefeito, ao tomar posse, demite imediatamente assessor do antigo prefeito, nomeado, em comissão, há mais de 10 (dez) anos. Essa dispensa a. tem respaldo jurídico, eis que se trata de cargo em comissão. b. não tem sustento legal, visto que, após 10 anos,…

. . . . . . . . Capítulo II - Da Política Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 31 32

. . . . . . . . Capítulo II - Da Política Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 31 32

. . . . . . . . Capítulo II - Da Política Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 31 32

. . . . . . . . Capítulo II - Da Política Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 31 32

não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores. • Se a mãe puder exercer o pátrio poder, comprovando a sua gravidez, pode ser investida judicialmente na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. • Capacidade Plena ( é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). • Capacidade Limitada ( Quando a pessoa possui somente a capacidade de…

seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores. Se a mãe puder exercer o pátrio poder, comprovando a sua gravidez, pode ser investida judicialmente na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. Capacidade Plena  é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). Capacidade Limitada  Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito;…

condomínio edilício do imóvel objeto da hipoteca cedular 2.1.9 – Da averbação da hipoteca cedular 2.1.10 – Da extinção da hipoteca cedular 2.2 – Do penhor cedular 2.2.1 – Das considerações gerais 2.2.2 – Dos objetos passíveis de penhor cedular 2.2.3 – Da posse dos bens apenhados 2.2.4 - Das cláusulas obrigatórias 2.2.5 – Do vencimento do compromisso da entrega do produto rural 2.2.6. – Da entrega do produto rural e do pagamento da CPR 2.2.7. - Da extinção do contrato de penhor cedular…

não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores. • Se a mãe puder exercer o pátrio poder, comprovando a sua gravidez, pode ser investida judicialmente na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. • Capacidade Plena ( é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). • Capacidade Limitada ( Quando a pessoa possui somente a capacidade de…

seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores.  Se a mãe puder exercer o pátrio poder, comprovando a sua gravidez, pode ser investida judicialmente na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro.  Capacidade Plena  é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato).  Capacidade Limitada  Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é…