Positivismo Normativo De Hans Kelsen

direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função social da propriedade. Na primeira parte do trabalho serão brevemente abordados os temas…

Egológica surgiu na Argentina, no século passado, através de uma reflexão profunda do filósofo jurídico, Carlos Cossio na tentativa de descobrir a natureza da norma jurídica e superar, em matéria jurídica, as raízes da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, com a intenção de inserir a ciência jurídica nos tempos atuais, proporcionando ao jurista condição de obter um melhor conhecimento da norma jurídica e sua melhor aplicação. O objeto da ciência jurídica é determinado por meio das…

FACEX Curso: Direito Disciplina: Sociologia do Direito Professor: André Título: Max Weber e Hans Kelsen: a sociologia e a dogmática jurídicas Aluno: Deiziely Mauricio de Carvalho NATAL/ 2012 AMORIM, A. B. et al. Elementos de Sociologia do Direito em Max Weber. Florianópolis. Insular. 2001 I. INTRODUÇÃO “Sem dúvida nenhuma, Max Weber e Hans Kelsen representam dois dos mais importantes clássicos para o entendimento do fenômeno jurídico moderno. Desde o início do

Representa a positivação do poder e a indicação dos valores jurídicos, firmando diretrizes e programas que devem nortear a atuação do governo e da sociedade. É a lei máxima do Estado, servindo de arcabouço institucional do Estado e de instrumento normativo no qual todas as demais leis buscam o fundamento de validade . 2. O CONSTITTUCIONALISMO MODERNO 2.1. Antecedentes históricos O constitucionalismo moderno se afirmou com as revoluções burguesas na Inglaterra em 1688; nos Estados…

consequências histórico-axiológicas-transcendentais, e o direito positivo, como manifestações concretas da inter-relação dialética entre fatos e valores. Com outras palavras: o direito natural, como esquema normativo de exigências transcendentais, e o direito positivo, como ordenamento normativo de fatos e valores no plano experiencial" 3. Sendo esses os dois principais paradigmas jurídicos, cumpre proceder à distinção entre as duas teorias jurídicas, levando-se em conta que o Direito…

Cossio define o direito não apenas como norma, mas que depende do aspecto da conduta humana, e critica Kelsen por usar uma lógica ontológica, ao mesmo tempo que sugere uma abordagem deontológica. A teoria de Cossio se baseava no pensamento de Kant, Husserl e de Heidegger, e elaborava uma filosofia da Ciência Jurídica que golpeava igualmente o jusnaturalismo de origem tomista e o positivismo jurídico antiquado do séc. XIX. Cossio partia do Direito positivo, mas sua construção…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

nova hermenêutica é um dos melhores caminhos a ser trilhado pelos juristas para superação de tal paradigma, pois é amparada por valores legítimos de uma sociedade democrática de direito. Para tanto, apresenta-se a noção de positivismo e seu modelo de superação, o pós-positivismo, onde os princípios passam a ser tratados como direito, viabilizando a introdução de valores no ordenamento jurídico e a resolução dos casos deforma mais justa. Na sequencia, é exposto que a hermenêutica…

3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12 9. Interpretação Textual 13 10. Interpretação Extratextual 15 11. Os denominados métodos de interpretação 17 11.1 A interpretação…

Norma Fundamental A Norma Fundamental é um conceito de Teoria do Direito desenvolvido pelo jurista austríaco Hans Kelsen, no âmbito de sua Teoria Pura do Direito. Para Kelsen, a Norma Fundamental é uma norma pressuposta no plano lógico jurídico, sendo fundamento último de validade do ordenamento jurídico. A partir de uma forte influência do pensamento epistemológico de Immanuel Kant, Kelsen concebe o ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, que…