Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

Sparemberger A concepção da ciência do Direito como uma ciência normativa é fruto da evolução da doutrina do positivismo jurídico. A credibilidade que tal doutrina ganhou e sua disseminação nos meios acadêmicos ocidentais certamente permite a afirmação de ser esta uma das mais influentes teorias explicativas do fenômeno jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder soberano estatal através…

subordinaram a idéia do Direito natural à reta razão (recta ractio), principal postulado do pensamento estóico, que afirmava ser a Natureza e a Razão um todo, devendo o homem viver conforme sua natureza racional, manifestação da lei universal. Segundo as palavras de CÍCERO, em sua obra De Officis: “Há de fato uma verdadeira lei denominada reta razão, que é conforme a natureza, aplica-se a todos os homens, é imutável e eterna. Ela não prescreve uma norma em Roma, outra em Atenas, nem…

1 -Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos, primeiro, que o direito é uma ordenação. A palavra ordenação pode ser entendida como o conjunto de normas que organizam alguma coisa. Por ser uma ordenação ética, essas…

1.1 Complementaridade Suas diferentes partes não podem ser agrupadas como coisas acabadas e estáticas, pois não o são, o Direito se renova dia a dia, daí a complementaridade de suas disciplinas ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico. 1.2 As Divisões do Direito Toda experiência jurídica pressupões sempre três elementos: Fato, valor e norma, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. O fato é o acontecimento social…

Complementaridade Suas diferentes partes não podem ser agrupadas como coisas acabadas e estáticas, pois não o são, o Direito se renova dia a dia, daí a complementaridade de suas disciplinas ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico. 1.2 As Divisões do Direito Toda experiência jurídica pressupões sempre três elementos: Fato, valor e norma, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. O fato é o acontecimento social referido…

escola teleológica compartilha também os mesmos princípios, exceto em relação à origem divina na qual tal escola entende que a própria divindade criou as primeiras leis e as deu ao homem. Como maior exemplo temos os dez mandamentos entregue a Moisés, segundo a Bíblia. Análogo a semideus, nesse passos também Hamurábi, Manu, Sólon dentre outros. Com o advento do Cristianismo o filósofo São Tomás de Aquino estabeleceu três categorias do direito, são elas: logicamente o direito divino…

Pesquisa em Direito I, do 7º semestre do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Unitoledo, sob a orientação do Profº Ronaldo Abud Cabrera. Centro Universitário Unitoledo Araçatuba - SP 2014 Em relação ao ordenamento jurídico brasileiro, vemos que ele é composto de normas, as quais devem ser interpretadas por aqueles que a utilizam (desembargadores, promotores, juízes e todas as pessoas que tenham vontade de conhecer seus direitos, individuais e…

direito espontâneo, que se origina pela própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e da razão. Essa é a concepção mais moderna. Todas as escolas jusnaturalistas têm em comum a afirmação de que existem princípios jurídicos que, provindos da mesma natureza, são universalmente válidos e imutáveis. (em todos os lugares e épocas). Historicamente, as concepções jusnaturalistas se caracterizam pela defesa de um sistema de valores de caráter: Necessário; …

A NORMA JURÍDICA O estudo do direito, e mais especificamente dos fenômenos jurídicos, perpassa necessariamente pelo estudo das normas. Este estudo é fundamental na definição, e na diferenciação dos fenômenos jurídicos e dos não-jurídicos. Para definir o direito é necessário saber o que seja norma, e,especialmente, o que seja norma jurídica.Kelsen, ao tentar determinar o conceito de norma, na segunda edição de sua obra Teoria Pura do Direito, inicia questionando “se a ciência jurídica é…

Norberto Bobbio nasceu em 1909. Foi filósofo e cientista político, professor universitário e senador vitalício do Parlamento italiano. Da sua ampla obra intelectual, destacamos a mais utilizada no meio acadêmico que é o seu “Dicionário de Política”, escrito juntamente com Nicola Matteucci e Gianfranco pasquino. Bobbio foi um ator importante no combate intelectual que conduziu ao confronto entre as três principais ideologias do século XX, a saber: o nazi-fascismo, o comunismo e a…