Positivismo Juridico Paulo Dourado Gusmao

a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” a) A partir do Preâmbulo da CF/88, identifique as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro (direito positivo brasileiro). b) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos? RESPOSTA: Embora não se tenha à mão o direito alemão daquela época, é possível se ter a noção de

tal tarefa, discernir sobre o jusnaturalismo e o juspositivismo. DESENVOLVIMENTO direito natural x direito positivo A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis),…

definição pessoal do que é a lei natural. 1. DIREITO NATURAL Em geral, a “lei natural", termo em que é usado para se referir a um conjunto de princípios que, invariavelmente, inspira a natureza e o ser humano tomado como base para formular conceitos jurídicos em diferentes sistemas ou num determinado sistema legal. No entanto, a definição nem sempre é usado com um único e com o mesmo significado, sem visão única, de modo que para alguns autores, o direito natural tem uma definição…

nos planos fático e intelectual e significa autodeterminação. Liberdade é ausência de restrição convencional importa pelo mundo exterior e não decorrente da razão. Tanto quanto à vida, a liberdade há de ser protegida pelo Direito. No ordenamento jurídico brasileiro, a máxima afirmação da liberdade encontra-se na Constituição da República Federativa em seu artigo 5º. Embora relevante, tal princípio não é suficiente para garantia da liberdade, que exige, ainda, seja a lei substancialmente justa, e

------------------------------------- 01/04/13 ------------ AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É IED? É uma disciplina que tem como objetivo passar conceitos gerais sobre todos os ramos jurídicos. Como toda ciência, precisa-se de uma ideia geral sobre o universo jurídico. POR QUE ELA É UMA DISCIPLINA AUTONOMA? Porque nenhuma outra disciplina fornece tratar dos mesmos assuntos que ela, ou seja, os conceitos gerais. Pois, as outras disciplinas vão tratar de assuntos…

norma já consolidada em seus aspectos formais e integrada no Direito Positivo. Sintetiza que a fonte do direito não considera qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra; -Del Vecchio: dentro do positivismo jurídico, diz que a única fonte do direito é o próprio Estado, do qual as ordens são emanadas; -Ponto de vista sociológico: fontes do direito são vertentes sociais e históricas de cada época , das quais fluem as normas jurídicas.…

do Direito, sendo a condição possibilitadora das segundas. A ordem, por exemplo, é finalidade instrumental, condição de existência da própria sociedade, sem a qual a justiça - valor máximo do direito - não pode se realizar. Assim conclui Paulo Dourado de Gusmão em sua Filosofia do Direito: "O Direito deve estabelecer a ordem e a segurança para poder implantar o reino da justiça e para poder haver liberdade. Nessa seqüência de idéias, diríamos dever ser o direito a ordem que, garantindo a…

presente trabalho objetiva analisar a problemática das lacunas, sendo necessário, para isso, fazer uma análise breve do tema nos vários conceitos de sistema jurídico, assim como determinar se o ordenamento jurídico é ou não incompleto. Sendo ele determinado incompleto, cabe analisar a atuação do juiz frente às lacunas que o ordenamento jurídico apresenta. Posteriormente, deve-se salientar as características que o juiz deve ter para que possa completar essas lacunas deixadas pelo…

CIÊNCIA, NÃO SE LIMITA A APRESENTAR E CLASSIFICAR REGRAS, MAS TEM COMO OBJETO ANALISAR E ESTABELECER PRINCÍPIOS E FENÔMENOS SOCIAIS TAIS COMO: A PROPRIEDADE, OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, O CASAMENTO ETC. 4.2-O DIREITO POSTO PELO ESTADO, QUE OBRIGA A TODOS AO CUMPRIMENTO, É BASEADO NO ORDENAMENTO LEGAL, O DIREITO POSITIVO OU POSITIVISMO. MAS O DIREITO PODE SER MAIS DO QUE A PREVISÃO DA LEI, AQUELE INERENTE À NATUREZA HUMANA, QUE SE SOBREPÕE À LEI, O CHAMADO DIREITO NATURAL. O SENTIDO DO QUE…

o metafísico, ele sempre existiu e sempre existirá, de forma e caráter universal. Os defensores do positivismo têm um pensamento contrario, que o direito são as praticas empíricas de observação de fenômenos e aplicação das normas positivadas, sem levar em consideração qualquer outro fenômeno não palpável. Dessa mesma maneira os filósofos do mundo jurídico que dedicavam seus estudos ao positivismo, defendiam a aplicabilidade das normas positivadas com base na razão e num caráter…