Positivismo Jurídico Cap Iii Norberto Bobbio

________________________________________________ Prof. Dr. Rogério Dultra dos Santos - Orientador 3 O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Tratase de um problema não filosófico, mas político. Norberto Bobbio 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................05 1 DIREITO À…

fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem e são reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida social e política. Este…

leitura do Fenômeno Religioso. 12/05 – 8h00 Dr. Eduardo Oscar Chaves O conceito de justiça: a justiça social como desafio ao liberalismo. 13/05 – 8h00Ms. José Benedito Almeida Junior O Problema da Atualização no positivismo brasileiro. 10h00 Andréia Cristina de Freitas – Aprender a pensar uma proposta atual de filosofia. CURSOS DE EXTENSÃO: Italiano Português Filosofia da Educação Salesiana Ética do discurso, Direito e Cidadania APRESENTAÇÃO…

Quanto ao negrito e o grifo, somente são aceitos se vierem no corpo da citação original, ou especificar grifo meu ou negrito meu no final da frase, caso a decisão de grifar ou negritar for sua. * A numeração dos capítulos é em “romano” ( I, II, III ) e a numeração dos subcapítulos é “arábica” ( 1, 2, 3 / 1.1, 1.2, 1.3). * A numeração de páginas: conta-se a partir da folha de capa , porém, enumera-se a partir da folha Sumário ( na página após a do Sumário). * O número das páginas…

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE ENSINO Disciplina:Tópicos em Direito Constitucional Período: 6º Carga horária: 66h/a Teórica: 66h/a Prática: 0 Ementa:Abordagem Constitucional para Trabalho de Conclusão de Curso. O pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito…

do curso. A Introdução, como sabemos, abre o curso de Direito com uma árdua função, pois lhe cabe fazer a “ponte” entre a cultura leiga do aluno e o ensino jurídico. Árdua a missão, já que a matéria é trans-disciplinar e agrega conceitos de Filsofia, Sociologia e História, bem como trabalha com valores estritamente jurídicos ao passar noções de alguns ramos do Direito, notadamente, Direito Civil e Constitucional. Paralelamente a isso, some-se o fato de que o aluno do…

e da consciência?” (Nietzsche, A genealogia da moral, 1991, p. 76-77) “O filósofo está sempre aberto à dúvida, está sempre em marcha; o porto a que chega é apenas a etapa de uma viagem sem fim, e é preciso estar sempre pronto para zarpar de novo” (Bobbio, Verdade e liberdade. In: Elogio da serenidade e outros escritos morais, 2002, p. 143). Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Alaôr Caffé Alves e Fábio Konder Comparato,…

belo e o sentido da beleza, assim como as múltiplas formas do gosto, no fundo o que se quer reconhecer é a meta-racionalidade parcial ou total do problema. Não se resolve um problema de estética em termos puramente lógicos, e o mesmo ocorre no mundo jurídico. A Ciência do Direito, especialmente no Brasil, ainda está muito imbuída de "racionalidade abstrata", no sentido de que a experiência jurídica possa toda ela ser reduzida a uma sucessão de silogismos ou de atos atribuíveis a uma…

Orientadora:______________________________________ Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher _______________________________________ Prof. Dr. Ricardo Lobo Torres _______________________________________ Prof. Dr. José Roberto Vieira Curitiba, 04 de março de 2010 iii Para Sandro, por tudo, sempre. iv AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar gostaria de dizer que sinto-me privilegiada em ter tanto e tantos com quem compartilhar esse momento tão importante da minha vida.…

ÍT U L O II DIREITO C O N S TITU C IO N A L I O DIREITO CONSTITUCIONAL NO UNIVERSO JURÍDICO 1 Generalidades 42 2 Conceito 46 42 2.1 A ciência do direito constitucional 47 2.2 O direito constitucional positivo 48 2.3 O direito constitucional como direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO…