Positivismo Barroso

pluralidade de fontes normativas, pela tradição romanística de produção jurídica e pela natureza jusnaturalista de sua fundamentação. Nesse Estado a doutrina e jurisprudência desempenhavam papel criativo do Direito e, consequentemente, também normativo (BARROSO, 2006) 2. Estado Legislativo de Direito O Estado Legislativo de Direito amparou-se no monopólio estatal da produção jurídica e sobre o princípio da legalidade. A norma legislada se converte em fator de…

função do “não reconhecimento de força normativa aos seus textos e da falta de vontade política de dar-lhes aplicabilidade direta e imediata” (BARROSO; BARCELLOS, 2003, p.142). Com o passar do tempo e com a evolução do Direito, os princípios foram reconhecidos como verdadeiras normas com eficácia jurídica e aplicabilidade direta e imediata (BARROSO; BARCELLOS, 2003, p.149). Deixaram de ser simples orientações para se tornarem comandos dotados de efetividade e juridicidade.…

constitucionais Michelle de Cássia Uchôa. Moreira, Bacharela em Direito pelo CESMAC/AL. Advogada. Professora. Bacharelanda em Administração Pública pela UFAL. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional e Administrativo pelo CESMAC. BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação Constitucional. São…

neoconstitucionalismo QUESTÃO DISCURSIVA: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a…

constitucional esteve associado às categorias da política, destituído de força normativa e aplicabilidade direta e imediata, já o direito administrativo desenvolveu-se como ramo jurídico autônomo disciplinando a atuação da Administração Pública (BARROSO, 2010, 374). No Brasil, a aproximação entre as duas disciplinas pode ser identificada pela existência de uma grande quantidade de normas constitucionais voltadas para Administração Pública, bem como pela influência dos princípios…

irrefutável. O pós-positivismo permite o estudo do direito somado a outros temas pertinentes, como por exemplo, a moral. Este período enseja a abertura do sistema constitucional. Importante lembrar que Luis Roberto Barroso entende que: “O marco filosófico do novo direito constitucional é o pós-positivismo. O debate acerca de sua caracterização situa-se na confluência das duas grandes correntes de pensamento que oferecem paradigmas opostos para o direito: o jusnaturalismo e o…

Indiretas: Souza e Silva (1998) ou (SOUZA; SILVA, 1998) Na citação indireta, documentos de mesma autoria com anos diferentes Nesta situação, diferencia-se pelo ano de publicação, separados por vírgula. Barroso (1999) ou (BARROSO, 1999) Barroso (2000) ou (BARROSO, 2000) Barroso (1999, 2000) ou (BARROSO, 1999, 2000) Na citação indireta, quando diversos autores em diversos documentos, são mencionados simultaneamente Aqui devem ser separados por ponto e vírgula, em ordem alfabética. …

REFERÊNCIAS SOBRE O AUTOR DA OBRA RESENHADA O referido trabalho foi publicado em outubro de 2005, por Luís Roberto Barroso: Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito pela Yale Law School. A OBRA A referida obra tem por objetivo identificar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no Direito Constitucional contemporâneo num âmbito mundial e nacional, a partir da…

TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)”, DE LUÍS ROBERTO BARROSO, E “NEOCONSTITUCIONALISMO E MORALISMO JURÍDICO”, DE DIMITRI DIMOULIS Trata-se de resenha crítica dos textos “Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil)”, de Luís Roberto Barroso, e “Neoconstitucionalismo e Moralismo Jurídico”, de Dimitri Dimoulis. Em seu texto, Luís Roberto Barroso relata sobre o desenvolvimento do chamado…

objetivo do presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição de 1988, do neoconstitucionalismo e dos princípios constitucionais que tem servido de fundamento para as recentes…