Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoas é Uma Impossibilidade Social Perguntas E Respostas

como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch (...) segundo a qual direito ‘é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social’. O primeiro termo técnico que merece nossa atenção é o de “normas gerais”. Tal característica do direito se deve ao fato de ser direcionado a todas as pessoas, buscando regular a vida social. Outro termo empregado é o de “normas positivas”. Também denominado de direito positivo, a distinção que se estabelece é em relação ao…

are postulated to assure the significant speech, language is used by Plato as a model to modify and avoid contradictions of his earlier theory. 2 Agradecimentos Ao CAPES, que financiou meus estudos. Ao PPG em Filosofia da PUCRS, na pessoa de coordenador à época de meu ingresso, Prof. Dr. Draiton Gonzaga de Souza, pela acolhida. Ao Prof. Dr. Jayme Paviani, pela orientação nos três anos iniciais e pelo exemplo vivo de filosofar. Ao Prof. Dr. Reinholdo Aloysio Ulmann, exemplo

1516-4888 VOLUME 2 - NÚMERO 1 - JUN./2000 | A discussão de processos identitários abordando aspectos conceituais e contextuais implica, primeiramente, na concepção da identidade, enquanto categoria de análise, como uma construção social, marcada por polissemias que devem ser entendidas circunscritas ao contexto que lhe conferem sentido. Neste artigo, procurou-se abordar a identidade associada à multiplicidade de sentidos e terminologias que atravessam a…

moderno que se originou na época do Iluminismo, como a igualdade social. Ele procura conciliar o cristianismo com ideias progressivas modernas que evitam certas visões de mundo antiquada ou hegemônico. A teologia liberal leva em conta um conjunto diversificado de evoluir pensou no que se refere ao cristianismo a partir do final dos anos 1800 até o presente. Isto inclui a maioria das disciplinas acadêmicas em ciências, humanidades e ciências sociais, vistos de uma perspectiva teológica.…

afirmação de uma espiritualidade bíblica numa sociedade Pós-Moderna, reconhece a presença de um fenômeno com características globais, embora mais ocidental do que oriental, conhecido a partir da década de 70 como pós-modernismo. Em seguida, o tema afirma ou pretende afirmar a natureza, o lugar, a função, relações e desafios de uma espiritualidade fundada nas escrituras neste chamado mundo pós-moderno. O cenário histórico da espiritualidade mundial passou por três grandes fases (esta…

relação jurídica não seja indisponível ou quando as partes tenham previamente convencionado o recurso à equidade, nos termos aplicáveis à clausula compromissória. Artigo 72.º, n.º 2 – Quando, no exercício de uma actividade profissional, duas ou mais pessoas tenham nomes total ou parcialmente iguais, o tribunal deve decretar as providências que, segundo juízos de equidade, melhor conciliem os interesses em conflito. Artigo 283.º, n.º 1 – Em vez da anulação do negócio usurário, o lesado…

O que leva o homem a procurar a companhia do outro? A esta questão, inúmeros pensadores responderiam: a busca por certos objetivos e bens comuns a todos os indivíduos com vistas à felicidade. Debruçando-se na história desses grupos sociais, em fatos que antecederam às suas épocas, observando comportamentos e atitudes, estudiosos recolheram uma visão da arte de governar e de regular as relações existentes entre os homens, entre as cidades, entre os Estados, chegando ao que hoje…

seriamente a própria liberdade humana. Apesar do referido o homem permanece vivendo em sociedade. Contudo, duas perguntas clamam por respostas: 1 Haveria uma coação irresistível, impedindo a liberdade dos indivíduos obrigando-os a viver em sociedade mesmo contra sua vontade? 2 A própria natureza do homem o leva aceitar, voluntariamente e como uma necessidade, as limitações impostas pela vida social? 1.1 A sociedade Conceito – A Sociedade é uma coletividade de indivíduos reunidos…

Isso implica, entre outras coisas, a rejeição de teorias que defendem que meras regulamentações no âmbito dos direitos fundamentais não constituem restrições. É sobretudo a partir dessa conclusão que se defende, na tese que ora se resume, a impossibilidade de se distinguir entre restrições e regulamentações ou regulações nesse âmbito. Uma primeira conseqüência importante do pressuposto acima descrito é a constatação de que, muitas vezes, restrições a direitos fundamentais são levadas a…

poder do Estado em face do indivíduo. b) Indivíduo. Pode parecer supérfluo dizer que a existência dos indivíduos é um requisito dos direitos fundamentais. Não existem pessoas desde o inicio da humanidade?Do ponto de vista da filosofia e da teoria política, a resposta aqui é negativa. Nas sociedades do passado, as pessoas eram consideradas membros de grandes ou pequenas coletividades (família,clã, aldeia, feudo reino), sendo subordinadas a elas e privadas de direitos próprios. c)…