Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

A doutrina da democracia de ROSSEAU- rejeita a democracia parlamentar porque ele não aceita a ideia de representação. É defensor da democracia direta por meio da qual o homem exerce diretamente o poder. “Tão logos eles são eleitos, a escravidão se instaura sobre o povo e este se transforma em nada. Para ele, a maioria qualificada e se possível a unanimidade é necessária para se atingir o contrato social pleno. Contudo, sempre haverá tensão entre a vontade individual e a geral, devendo…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PELA NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO DO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL LABOR LAW AND HUMAN DIGNITY - THE NECESSITY OF CONSOLIDATE DIGNIFY LABOR AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT Lívia Mendes Moreira Miraglia RESUMO O artigo trata da necessidade de se estabelecer um conceito de trabalho digno e da sua afirmação como um direito fundamental inerente a todo ser humano. Propõe-se a definição do trabalho digno por meio do estudo do princípio da dignidade da pessoa…

no quadro geral das ciências, modelo adotado pela posteridade. Não obstante a importância da ética aristotélica, ela não pode ela “ser pensada historicamente fora de sua essencial dependência da Ética platônica”, segundo afirma Pe. Henrique C. de Lima Vaz (2006:109). Isso porque Aristóteles viveu vinte anos na Academia e recebeu da filosofia platônica os grandes temas e problemas de sua investigação. Segundo os estudiosos, são várias as diferenças no estudo do pensamento ético de…

jurídicas como fatos socias ou até mesmo, como coisas. Pode ainda, o direito ser considerado como ciência. Há outra modalidade de focalizar o direito, que é a de considerá-lo como exigência da justiça. O direito é aquilo que é “devido” por justiça a uma pessoa ou a uma comunidade. O direito a vida é direito de todos, a educação é direito da criança, o imposto é direito do Estado. Alguns autores afirmam que o direito nada tem a ver com a justiça. Para outros como Kelsen, os critérios da…

1.1. A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles Aristóteles define a distinção entre dois tipos de justiça: pela lei ou pela igualdade que marcam dois modos de se estabelecer. De primeiro momento ele comenta sobre a justiça geral, que podemos dizer que é o ato certo, justo de acordo com a lei, que é trazer o bem em comum. Diz ele: ‘As leis se referem a todas as coisas, visando o interesse comum (...). Assim, neste primeiro sentido, chamamos justo aquilo que produz e conserva…

A igualdade jurídica de homens e mulheres: Constituição e ações afirmativas Leandro de Moura Ribeiro Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da aparente desigualdade, em favor das mulheres, em preceitos constitucionais, há uma tentativa de igualdade de fato, material, entre os sexos. Quaisquer discriminações que possam favorecer às mulheres têm sido resultado da…

pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. 2 – DA FINALIDADE DA PENA A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. A pena, na verdade, é oriunda da realização de uma conduta ilícita, antijurídica e culpável, destinada a todo aquele que desrespeitou a legislação…

vedações (art. 95, § ún. e proíbem (c) juízos e tribunais de exceção (art. 5º, inc. XXXVII). Princípio da igualdade A Constituição Federal tem como o primeiro princípio processual o princÍpio da igualdade. O artigo 125, inciso I do código de processo civil, trata que o juiz deve assegurar as partes igualdade de tratamento, deste modo, não há igualdade absoluta, mas a chamada igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e…

posiciona-se ao lado da episteme, por ser uma ciência dotada de método é fundamentação, explicando os processos necessários através dos quais chegou a suas afirmações, renegando a doxa, por ser desprovida de fundamentação científica. 3) Explique porque os dogmas não são considerados afirmações científicas. R.: Os dogmas não são considerados afirmações científicas por serem desprovidas de fundamentação e verificabilidade de seus resultados, não sendo passíveis de falsificabilidade, como…

que está sendo frisado é a dominação sobre os homens. O que interessa é esse grifo do elemento da dominação, e de uma dominação exercida mais sobre os homens do que sobre o território. Gramsci, em toda sua longa e cuidadosa reflexão sobre Maquiavel, afirma que ele foi o teórico da formação dos Estados modernos. Com efeito, o pensamento de Maquiavel se molda numa Itália onde havia fracassado a revolução das Comunas (cidades-Estado), num país fragmentado em muitos Estados pequenos, e que…