Porque O Codigo Florestal Brasileiro é Importante

CONFERENCIA RIO+20 .................................................................................................3 2.1 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ..................................................................................4 2.1.1 Novo Código Florestal Brasileiro ............................................................................5 2.2 ÁGUA E SANEAMENTO ...............................................................................................6 2.3 ENERGIA…

º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº…

cenário nacional. Esta monografia pretende demonstrar como o Estado estabeleceu marcos regulatórios ligados aos recursos naturais, com ênfase nos de ordem energética, e como são os desdobramentos dessas ações materializadas no Código de Minas, Código de Águas e o Código Florestal. PALAVRAS CHAVE: Governo Vargas, estatização, política econômica, recursos energéticos. ABSTRACT The period covered the first Vargas government (1930-1945) demonstrates be a period of transformation…

O desmatamento no Brasil é um dos grandes problemas ecológicos enfrentados pelo país na atualidade. Várias são suas causas, e elas têm peso distinto nas diversas regiões, sendo as mais importantes a conversão das terras para a agricultura ou para a pecuária, a exploração madeireira, a grilagem de terras, a urbanização e a criação de infraestruturas como pontes, estradas e barragens.1 2 O estado do Mato Grosso é o mais atingido pelo desmatamento, seguido pelo Pará e Rondônia.3 Desde que…

Zona de Amortecimento e Corredor Ecológico – 5. Da Reserva Legal Florestal e Área de Preservação Permanente como Espaços Territoriais Protegidos – 5.1. Das Obrigações ‘Propter Rem’ inerentes à Reserva Florestal Legal – 6. Da Isenção do ITR em área de Servidão Florestal – 7. Do Ato Declaratório Ambiental - 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A cada dia, mais e mais unidades de conservação são criadas no território brasileiro, impondo aos proprietários rurais várias…

indenização pelos danos ambientais irreparáveis. E no que corresponde à área de reserva legal: a) a instituição, medição e averbação de reserva florestal legal de 20 hectares, em local a ser determinado por autoridade competente; b)obrigação de não fazer para a não exploração da área; c) obrigação de fazer para recuperação da cobertura florestal dessa área; d) indenização pelos danos ambientais irreparáveis; e) condenação acessória para impedir benefícios fiscais e…

Especialmente Protegidos, Dano Ambiental. INTRODUÇÃO Inicialmente, é importante ressaltar que a preservação do Meio Ambiente é condição de sobrevivência não só das demais espécies animais e vegetais, mas da própria espécie humana, de forma a caracterizar um imperativo social transgeracional, que ultrapassa, portanto, interesses meramente individuais e do tempo presente. Neste contexto, são essenciais as normas de prevenção ambiental, porque muitas vezes a reparação do dano é…

SUMÁRIO EXECUTIVO Por meio do trabalho “O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A ATUAÇÃO DO MPF”, o Ministério Público Federal objetiva contribuir para o debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre…

DIRCEU CHARLES CZYCZA LEI DA RESERVA FLORESTAL LEGAL GUAÍRA-PR 2010 DIRCEU CHARLES CZYCZA LEI DA RESERVA FLORESTAL LEGAL Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2010 LEI DA RESERVA FLORESTAL LEGAL RESUMO Este trabalho…

DIREITO AMBIENTAL AULA 1 FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL Introdução Esta aula, até por ser a primeira, objetiva dois conteúdos importantes, indispensáveis para a apreensão dos conhecimentos que sedimentam a base de todas as aulas que estruturam a nossa disciplina Direito Ambiental. O primeiro conteúdo abrange noções introdutórias importantes sobre a questão ambiental, ao relacionar temas como a crise ambiental que vivemos e suas causas, os principais problemas ambientais da atualidade e uma