tcc reserva legal
6225 palavras
25 páginas
UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPARDIRCEU CHARLES CZYCZA
LEI DA RESERVA FLORESTAL LEGAL
GUAÍRA-PR
2010
DIRCEU CHARLES CZYCZA
LEI DA RESERVA FLORESTAL LEGAL
Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Valmir de Souza.
GUAÍRA-PR
2010
LEI DA RESERVA FLORESTAL LEGAL
RESUMO
Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de demonstrar o que é a Reserva Florestal Legal, como é formada, qual sua finalidade e como é importante para todos os indivíduos que se cumpra a lei referente a Reserva Florestal Legal, para que não haja maiores prejuízos em nosso meio ambiente e que seja protegido o ecossistema, para que assim haja uma sadia qualidade de vida, e ainda demonstrar que não há prejuízo para os proprietários rurais, uma vez que eles podem usufruir e explorar essas áreas agregando assim valores em sua propriedade. A Reserva Florestal Legal é um elemento importante da propriedade florestal, que é constituído por uma área, cujo percentual da propriedade total é definido em lei. Tal reserva consiste na destinação de uma porção contínua de cada propriedade rural para preservação da vegetação e do solo. Esta área de terra deve ser averbada à margem da inscrição da matrícula do imóvel.
Palavras-chave: Reserva Florestal Legal; Meio Ambiente; Preservação; Direito.
ABSTRACT
This work was developed with the aim of demonstrate what the Legal Reserve, as is formed, what its purpose and how important it is to all individuals who obey the law regarding Legal Reserve, so there are no major damage to our environment is protected and that the ecosystem, so that there is a healthy quality of life, and also demonstrate that there is no damage to the landowners, since they can enjoy and explore these areas thus adding value to your property.