Porque Nenhum Direito é Absoluto

vantagens em detrimento dos restantes (homo homini lupus). A condição do homem, antes de instituídos os governos, ou no caso de estes cessarem de existir, é, pois, a da guerra de todos contra todos - bellum omnium contra omnes. Neste estado de natureza o direito individual não tem limites. Porém, Hobbes afirma a conveniência de abandonar este estado de natureza, tão mísero e odioso pelos perigos que a guerra consigo sempre arrasta. Tal abandono só é possível mercê de um contrato, cujo…

Política e Direito em Hannah Arendt Alguns vão dizer que Política não tem nada a ver com o Direito. Outros, ao contrário, dirão que são fenômenos conexos e até mesmo indissociáveis. Afinal, que relação podemos emoldurar; que relação podemos apontar entre Direito e Política? Fato é que entre Direito e Política são múltiplas as conexões, mas certo é que eles são fenômenos mais que interconectados. Isso fica bem claro ao ler os trabalhos de Arendt, em O que é Política? e em A condição…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…

Campus Pedra Branca e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio III - O PODER CONSTITUINTE - RESUMO 1. A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE É uma teoria da legitimidade do poder. Surge quando uma nova forma de poder faz sua aparição histórica e revolucionária em fins do século XVIII. Nasce a teoria do poder constituinte, oposto ao poder decadente e absoluto das monarquias de direito divino, invoca a razão humana ao…

poder absoluto, é preciso enfrentar o desafio de mantê-lo como tal. Hobbes: Era contratualista, defendia a ideia de Estado absoluto (sem a divisão dos três poderes). Acreditava que o estado de natureza era sem organização e sem Lei, e que os homens eram livres e iguais. Os fins do Estado para Hobbes era a segurança, apropriação, paz e harmonia e que a natureza humana era ruim, competitiva invejosa e vivia em estado de guerra. Rosseau: Era contratualista, não acreditava em poder…

Filósofos do Direito, Cientistas Políticos, Historiadores das Doutrinas Políticas, dentre outros que objetivam o estudo das teorias e fenômenos jurídicos e políticos, e isso deu origem a muitas teorias, farta bibliografia e algumas distorções em razão de conveniências. Diz ainda ser a característica fundamental do Estado (a coloca como elemento). No Estado da Antiguidade (até o fim o Império Romano do Ocidente) – não se encontra qualquer noção que se assemelhe a soberania. Isso ocorria…

Em “Hobbes: o medo e a esperança”, o autor expõe a teoria hobbesiana acerca do Estado tendo como ponto de partida a análise da dualidade entre o medo, advindo da perspectiva de uma guerra de todos contra todos, e a esperança, advinda de um Estado Absoluto capaz de governar e reprimir as paixões e vícios humanos de modo a torna-los inócuos à sociedade, e como a reflexão acerca dessa dualidade leva ao surgimento do contrato social hobbesiano, que seria formado entre todos os habitantes da…

de sangue em testemunhas de Jeová A colisão de direitos fundamentais 1. INTRODUÇÃO A realização de procedimentos terapêuticos que incluam transfusão sanguínea em pacientes adeptos da religião intitulada "Testemunha de Jeová" é uma questão polêmica que há tempos preocupa médicos e instiga juristas. Os profissionais da saúde vêem-se acuados diante de tal situação por carregarem consigo o dever, como médicos, de salvaguardar o direito mais essencial de qualquer ser humano: à…

(p. 29) Capítulo III – Do Direito dos Mais Fortes 1. “ A força é uma potência física.” (p.31) 2. Devido a isso, seus efeito não podem resultar em moralidade. 3. Aquele que obedece pela força, não obedece por dever, e uma vez que não seja mais forçado a obedecer, não se é mais obrigado a sujeitar-se a isso. Logo, quem pode desobedecer impunemente, pode fazê-lo legitimamente. Neste contexto, em que o mais forte sempre tem razão, o direito perece assim que…

caracterizam a Ilustração. a) A observação (experimentação), a existência dos direitos naturais, a crítica ao absolutismo, à defesa da igualdade jurídica e a razão. b) Racionalismo, liberdade, nação, valor, cientificismo. Pacto social, indivíduo, direitos, natureza, autonomia, universalidade. 5. "Uma vez que homem nenhum possui uma autoridade natural sobre seu semelhante, e que a força não produz nenhum direito, restam, pois, as convenções como base de toda autoridade…