Porque Nenhum Direito é Absoluto

medo da morte violenta e, consequentemente, para se protegerem uns dos outros, os homens criam as armas e passam a cercar as terras que ocupam. Vale lembrar que a vida nesse estado não tem garantias efetivas de proteção e a posse da terra não tem nenhum reconhecimento. A única lei é à força do mais forte, e é neste estado de natureza que o homem passa a ser o que Hobbes denominou de “o lobo do homem”. Nesse sentido, Hobbes, na sua obra máxima O Leviatã, parte do princípio de que os…

Hobbes é um contratualista ou seja considera o Estado ou a sociedade como o resultado de um contrato entre cidadãos livres, por oposição à autocracia ou ao poder absoluto., quer dizer, um daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII (basicamente), afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização - que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convívio social…

nossos desejos se realizam com um sucesso inabalável. O poder é a condição sine qua non para esta felicidade. Para o autor o homem se diferencia dos outros animais pela razão, que é apenas um cálculo, pela curiosidade ou “desejo de conhecer o porquê e como”; pela religião que provém, não só desse desejo de conhecer causas... mas também da ansiedade do futuro e do temor do invisível. ‘Lê em ti mesmo” a natureza do homem, disse Hobbes.O homem, porém, não vive sozinho, aí está a sua…

Norberto; A ERA DOS DIREITOS Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: A Evolução Dos Direitos Humanos. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 1.1 O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. No primeiro caso, investigo no ordenamento jurídico positivo, do qual faço parte como titular de direitos…

Na filosofia do direito considera que, o sistema do direito positivo por si só, não é suficiente, pois, pressupõe ainda legitimidade, e, entre esta legitimidade, encontra-se o direito natural e este direito natural é previsto inclusive na biblia. O direito natural possui ainda uma função ordenadora, estando presente nas decisões judiciais, principalmente no que é relativo à eqüidade, onde registra-se diferentes formas de resistência ao direito humano. Já o direito positivo é aquele…

a lei natural do mais forte. O estado de natureza é aquele em que todos se julgam com direito a tudo. Por isso, ninguém reconhece ou respeita direito nenhum. A vida humana é nesta situação um constante conflito e está permanentemente ameaçada pela luta de todos contra todos. Para garantir uma certa segurança, ordem e estabilidade, os indivíduos renunciam incondicional e irrevogavelmente a todos os seus direitos. Cedem-nos a uma só pessoa, o soberano, a única autoridade que pode assegurar a ordem

precisam e nem podem ser objeto de ponderação porque ou elas existem ou não existem. Já os princípios precisam e devem ser ponderados e isso não implica em exclusão de um deles do ordenamento jurídico, uma vez que, especificamente naquele caso concreto, um teve peso maior e acabou prevalecendo. 2 O JUÍZO DE PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS Pode-se dizer que princípios são juízos abstratos de valor que orientam a interpretação e a aplicação do Direito. Os princípios possuem um…

Direito Constitucional Direitos Fundamentais A história dos Direitos Fundamentais está intrinsecamente ligada ao constitucionalismo. Constitucionalismo -> necessidade de limitar o poder do Estado através de um documento escrito. Evitar arbítrio, o abuso do Estado. Qual foi a primeira constituição escrita? Magna Carta Libertatum – Inglaterra – 1215 – Maior parte da doutrina firma esta como a primeira constituição escrita. Declaração de direitos assinada pelo Rei João sem terra.…

UNICEP Direitos e Garantias Fundamentais Nome: Amanda 2014 Análise de Jurisprudência 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELANTE: MONICA FARIA E OUTRA. APELADO: Luiz Gustavo Gouveia Lauriano. Registro: 2013.00724329 Comarca: Piracicaba -2ª Vara Cível. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS

em que se conhece atualmente foi criado com o objetivo de regular a convivência entre os seres humanos, regulamentando os direitos e obrigações de cada um em relação aos demais membros dessa sociedade. Tal Estado restou caracterizado por possuir elementos que dão esta característica, a saber: o Território – Povo – Poder Soberano. Esta sociedade concedeu ao Estado o direito de impor normas para todos, submetendo até mesmo os legisladores que as criaram aos regulamentos impostos.…