Porque Nenhum Direito é Absoluto

Jean-Jacques Rousseau Curitibanos, 20/04/2014 PARAGRAFOS PRINCIPAIS: Livro I Capítulo I - Tema deste primeiro livro • “O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros”. (p.16) • “a ordem social é um direito sagrado que serve de alicerce a todos os outros. Esse direito, todavia, não vem da Natureza; está, pois, fundamentado sobre convenções”. (p.16) Capítulo II - Das primeiras sociedades • “A família é, pois, o primeiro modelo, pode-se dizer, das sociedades…

e em toda parte se encontra sob ferros. De tal modo acredita-se senhor dos outros, que não deixa de ser mais escravo que eles.” (ROUSSEAU, Jean-Jacques, p.21) 3. Segundo Rousseau, a ordem social, embora seja um direito sagrado do qual decorrem todos os demais, não vêm da Natureza, porque se fundamenta sobre convenções. Cap. II – Das primeiras Sociedades 1. Rousseau considera como a mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, a família. Os laços naturais que ligam os pais e…

1. FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS 1.1. Constitucionalismo e direitos fundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo, como movimento de limitação dos poderes estatais, está intrinsecamente ligado ao surgimento dos direitos fundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de…

CAPÍTULO 1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS Sumário • 1. Noção inicial. Direitos humanos e direitos fundamentais; 2. Centralidade dos direitos humanos. Porque direitos humanos são tão importantes?; 3. Características dos direitos humanos;; 3.1. Historicidade. A expansão dos direitos humanos e a proibição de retrocesso; 3.2. Universalidade. A universalidade e o relativismo cultural; 3.3. Relatividade. A relativização de direitos e os direitos absolutos; 3.4. Irrenunciabilidade. A…

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Carlos Nelson Coutinho (trad.). 19ª reimpressão. Rio de Janeiro: Campus, 1992. Pg. 1 – A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para

político de um Estado, e que nele reside como um atributo de sua personalidade soberana. SOBERANIA NACIONAL: Segundo os princípios de Direito Constitucional, vem firmar o conceito democrática, em virtude do qual a soberania, atribuída ao Estado, pertence ao próprio povo, constituído em Nação. SOBERANIA = É uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder, ela é uma só, una, integral e universal. No conceito do Professor Miguel Reale, a soberania é “uma espécie de…

pessoas como bem entenderem, dentro dos limites do direito natural, sem pedir autorização de nenhum outro homem nem depender de sua vontade”. Mas ainda que se trate de um estado de liberdade, este não é um estado de permissividade. O homem disfruta de uma liberdade total de dispor de si mesmo ou de seus bens, mas não de destruir sua própria pessoa, nem qualquer criatura que se encontre sobre sua posse. O ‘Estado de Natureza’ é regido por um direito natural que se impõem a toda…

Filosofia do Direito - Aula 03/05: “Agostinho” A questão da justiça em Agostinho. Teoria da justiça de Platão é uma justiça que privilegia uma dimensão metafísica, e a de Aristóteles privilegia uma dimensão materialista da justiça. Reside nos pré-socráticos, que definiram entre metafísica e materialista. As tendências teóricas de metafísica e material acompanham até hoje. Aristóteles: materialista. Teoria da justiça materialista. É ele o criador dos princípios da justiça distributiva

Você acha que o direito do Cidadão é absoluto, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de infração? Não, pois todos te o direito de ir e vir livremente, salvo quando ele comete atos de infração que ocorrerá na sua reclusão e no impedimento de sua liberdade. Mas para isso ocorrer é preciso que existam leis na qual possam ser executadas e aplicadas a todos aqueles que cometem um delito ou uma infração da lei. Uma das leis que mais ocorre infração e que mas leva a prisão hoje no Brasil

O DIREITO À VIDA NOS ELEMENTOS DA LEI NATURAL E POLÍTICA DE HOBBES Rogério Silva de Magalhães* Resumo: Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um…