Porque Ler Kelsen Hoje

“Quer dizer, "direito vigente" significa o conjunto abstrato de ideias normativas que serve como um esquema interpretativo para os fenômenos do direito em ação, o que por sua vez significa que essas normas são efetivamente acatadas e que o são porque são experimentadas e sentidas como socialmente obrigatórias. “[P. 41] “ A) A ciência do direito no sentido mais estrito ocupa-se de um sistema de direito definido numa sociedade definida, por exemplo, o direito de III nos vigente na…

seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação” (grifos no original). Se faz necessário, portanto, separar juridicamente um conceito de Constituição (ordenamento de uma sociedade), porque o tema consente abordagem plúrima e sob diferentes ângulos. Assim, apresentamos os diversos enfoques do termo para que possamos ter clara idéia da pluralidade conceitual. 5 a) Sentido político – Constituição é algo que emana de um…

educação no mundo de hoje, retratado de modo muito pálido na Lei, embora haja componentes também alentadores; educação não pode ser panacéia, já que qualquer enfoque isolado da realidade é sempre parcial e deturpaste, mas é o eixo em torno do qual giram as transformações moderna, agindo como referência matricial da pesquisa e da intervenção na realidade;Como balizamento do futuro do país, a Lei expressa com grande timidez a potencialidade da educação, entre outras coisas; porque se atem…

jurídica. São essas duas estruturas fundamentais que vão fazer a diferença entre os juristas e os meros curiosos acerca do universo jurídico. 2. HERMENÊUTICA JURÍDICA A expressão hermenêutica só surgiu recentemente com a compreensão que temos dela hoje, porém, desde a Antigüidade Clássica, como por exemplo os filósofos Platão e Aristóteles a hermenêutica já era trabalhada e a forma que eles tinham de utilizá-la era através da lógica. É importante ressaltar que esta expressão…

e culpável”. 2. Juiz Monocrático e controle de constitucionalidade O juiz monocrático pode ser legislador negativo, por meio do controle de constitucionalidade, nunca positivo. 3. Supremacia Formal e Material das normas constitucionais Hoje, durante a elaboração de uma aula do meu curso on-line de exercícios de Direito Constitucional, deparei-me com uma interessante questão cobrada pela Esaf no dificílimo concurso de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da…

de Melo. Para VT. Ler umas 5 vezes. Fichar + o programa. Vai ser problema + questões do livro. Trazer a CF para as aulas. 1. Noções de Adm Pública: a) Pode ser entendida no sentido orgânico ou subjetivo. Com isso está se referindo aos entes, entidades, órgãos e agentes da adm pública. - Entes/pessoas da adm pública: federativos/políticos – União, Estados-membros, DF, municípios = ADM Pública Direta ou centralizada. Direta porque são eles que adm, e centralizados porque está…

médico, que injeta o medicamento diretamente na veia do paciente, assegurando um resultado imediato. A mídia é vista como uma agulha, que injeta seus conteúdos diretamente no cérebro dos receptores, sem nenhum tipo de barreira ou obstáculo.7 Daí o porquê de esta teoria também ser conhecida como "Teoria da Bala Mágica", pois a mensagem da mídia conseguiria o mesmo efeito "hipodérmico" de uma bala disparada por uma arma de fogo. O conceito de "massa" é fundamental para se…

é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipótese não-prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para um outro caso fundamentalmente semelhante à não prevista (NADER, 2013). Segundo Nader, analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.A aplicação da analogia legal decorre necessariamente da existência de lacunas da lei. É uma técnica a ser empregada somente quando a ordem jurídica não oferece uma…

própria vontade. Só o Estado exerce esta força. A coerção existe, então, para resguardar o Direito. A exteriorização do repúdio do Estado para com os transgressores é a imposição da sanção; b) Imperatividade do Estado: é imperativa a norma jurídica porque o Estado é o único ente da sociedade que deve ter o poder de impor às pessoas o cumprimento de seus deveres, não mais sendo permitido fazer justiça com as próprias mãos; c) Imposição de sanção: se o ente governamental é o único…

previsibilidade de soluções dos processos e amparo para aos operadores do direito quanto à utilização dos precedentes. 15 1 1.1 COMENTÁRIOS HISTÓRICOS DIREITO ROMANO O Direito que entendemos na atualidade é resultado da evolução social. Isso porque o direito existe para regular as relações sociais, portanto, o direito existe para atender aos homens e regulamentar seus interesses conflitantes. Dessa forma, o direito depende da sociedade para existir. Tendo este…