Porque Ler Kelsen Hoje

que ocorreu sob o regime dos Camisas-Púrpuras, criaríamos um caos intolerável. Por outro lado, é impossível sustentar que os assassinatos cometidos nas ruas pelos membros desse partido, sob as ordens de seu chefe, eram atos legais, simplesmente porque o partido conseguiu controlar plenamente o governo e seu chefe tornou-se Presidente da República. Se devemos condenar os atos criminosos do partido e de seus membros, seria absurdo legitimar todos os atos avalizados pela autoridade do…

um anti-hegelianismo fácil, sob pena de elaboração, não de constructos teóricos mas, de pura e simples, negação do paradigma vigente. A elaboração de raciocínios antitéticos à concepção hegeliana se sustentava, não só porque esta representava o pensamento padrão mas, também, porque Hegel, pela Dialética, utilizava a Filosofia do Direito para explicar o Estado e a Sociedade, no intuito de demonstrar o movimento da História na transformação das instituições e da cultura humana, através da…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. Constituições – Ler artigo 7; Artigo 22; - Inciso I; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Leis – A principal é a CLT, esta, foi constituída por um decreto lei 5452 de 1 maio de 1943. Na época ela se organizou…

3101-9775 delreysp@uol.com.br Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil Printed in Brazil Dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre. Nota do autor Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da idéia de que, talvez à exceção de alguns poucos, não há no mercado manual de Direito Civil em um só volume. Isto cria dois problemas, em…

p/ANA – Teoria e Questões Profa. Nádia Carolina – Aula 00 AULA 00: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Individuais (Parte I). SUMÁRIO 1-Apresentação Inicial e Cronograma 2-Pirâmide de Kelsen 3-Estrutura das Constituições 4-Classificação das Normas Constitucionais 5-O Preâmbulo da Constituição 6-Princípios Fundamentais da RFB 7-Objetivos Fundamentais da RFB 8-Princípios que Regem a RFB em suas Relações Internacionais…

expressão latina "apud" (junto à), ou o equivalente em português "citado por", para identificar a fonte secundária que foi efetivamente consultada. EX.: Além desses aspectos sobre a formação do povo brasileiro, que ainda hoje influenciam, de forma negativa, a disponibilidade para o ato de ler, outros ainda devem ser observados. Sobre este assunto, são esclarecedoras as palavras de Silva (1986 apud CARNEIRO, 1991, p. 31) 2.7. Citação de canais informais (aula, conferência, email,…

Janeiro (Parte III) 05/10 10/10 12/10 17/10 19/10 24/10 26/10 31/10 02/11 07/11 09/11 23/11 30/11 03/12 As questões utilizadas em cada aula serão colocadas ao final do arquivo, de modo que você possa tentar resolvê-las antes de ler o comentário a elas referente ou utilizápreparação para o concurso. Finalmente, gostaria de convidá-lo, caro (a) aluno(a) a participar ativamente do curso. Sinta-se à vontade para enviar seus questionamentos por meio do Fórum de…

. A imagem de Templos do Saber dada às Faculdades de Direito, foi uma consequência desta obra “purificadora” da Ciência do Direito quanto às componentes políticas e idiológicas, tão representadas nos anos vinte e quarenta pelas ideias de Hans KELSEN. HISTÓRIA CRÍTICA DO DIREITO A História crítica do Direito, para atingir os seus objectivos, utiliza várias estratégias e metodologias: 1. fomentar uma consciência metodológica, Rejeitando a concepção “ingénua” de…

Meu pai, é verdade que Deus tudo pode? - É verdade, sim, meu filho. Deus tudo pode. - E se Deus quiser morrer? - Bem, aí você me obriga a recompor a idéia. Deus tudo pode, é certo, menos deixar de tudo poder. Logo, Deus tem que permanecer vivo, porque somente assim Ele vai prosseguir sendo Aquele que tudo pode. 1.1.2. Ao dar essa resposta de que Deus não podia morrer, terminei por confirmar uma coisa e afirmar outra. Confirmei a minha crença na existência de Deus e afirmei a…

efetiva alternativa para a superação do estado moderno e como base lógica estrutural de um novo sistema mundo. A identidade nacional é fundamental para a centralização do poder e para a construção das instituições modernas, que nos acompanham até hoje, sem as quais o capitalismo teria sido impossível: o poder central; os exércitos nacionais; a moeda nacional; os bancos nacionais; o direito nacional uniformizador, especialmente o direito de família, de sucessões e de propriedade; a…