Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

ESTÁCIO-SEAMA/MACAPÁ MARÇO - 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 A Sociabilidade Humana 5 O Estado de Natureza 6 Formas de Interação Social e a Ação do Direito 6 A Interação Social 6 O Solidarismo Social 7 A Ação do Direito..................................................................................................................7 A Mútua Dependência entre o Direito e a Sociedade 8 Fato Social e Direito 8 O Papel do Legislador 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA…

paradigma jusfilosófico que predominava era o jusnaturalismo. Não há um conjunto harmônico de doutrinas que o defina, haja vista que o conceito de natureza muda de acordo com o momento histórico. Entretanto, entre os teóricos, há um consenso ao afirmar que existe um conjunto de princípios que são justos por natureza. De acordo com o direito natural, as normas que vão de encontro a esses princípios universais de moralidade e justiça não podem ser consideradas legítimas e devem ser…

significa mais do que a interrogação. Sócrates pergunta. O método da filosofia consiste em perguntar. Seu método maiêutico, baseado na ironia e no diálogo, possui como finalidade a parturição de ideias, e como inspiração a parturição da vida. Isso porque todo erro é fruto da ignorância e toda virtude é conhecimento; efetuar a parturição das ideias é tarefa primordial do filosofo, a fim de espertar nas almas o conhecimento. Dai a importância de reconhecer que a maior luta humana deve ser…

com o meio ambiente, mas também pelas inúmeras facilidades que os documentos digitais proporcionam em relação aos documentos apostos em papel, vem adotando cada vez mais a sua utilização. Entretanto, como confiar em um documento eletrônico? Como garantir a autenticidade e o conteúdo de um documento eletrônico? Qual a sua validade jurídica? Novamente a tecnologia vem apresentando alternativas para esclarecer dúvidas neste sentido, e uma delas é a assinatura digital. Desta forma, o…

uma impossível tentativa de determinar o que seria “verdade”, separando o justo do injusto, pressupondo que o Direito não se constrói possuindo como principal elemento a justiça e sim o poder. Porém, aplicar o Direito do ponto de vista subjetivo, diante da razão e da emoção, o tornaria caótico, pois não é o sentimento de justiça que demanda o que é justo ou não, uma vez que mesmo quando as decisões legislativas parecem adequadas ao criar uma determinada lei, encontramos na sociedade…

Consumidor, artigo 51, na Constituição da República Federativa do Brasil, Lei nº 9.566, de 03 de junho de 1998 e alterações, inclusive Medida Provisória nº 2097-38, de 27/03/2001, Portaria nº 03 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, interpor a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido antecipação LIMINAR de tutela “inaudita altera parte” Contra........., com sede à Rua........, tendo em vista os motivos…

DOS DIREITO FUNDAMENTAIS Aluno: Rafael Resende Rodrigues Orientador: Prof :Elzira Matos INTRODUÇÃO O Estado Constitucional e o Direito Com o advento da constituição de 1988, o Brasil entra em uma outra esfera no que tange aos direitos sociais, desse modo reforçando os princípios básicos concernentes ao status de estado democrático de direito, viabilizando e fomentando direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, através de sua carta magna, que asseguram uma vida digna e…

criando a figura do comércio. Na idade Média, o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo,pois estava difundido por todo o mundo civilizado. Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: O Código Civil e o Código comercial. No caso do código comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava…

procurar além ou acima das leis. A legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois seria utópico imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa, pois as leis de um país socialista podem não exprimir os resultados da evolução social visada pelos padrões atualizadores do socialismo. Ali também surgem leis que carecem de “autenticidade e adequação” e escapam ao que é “verdadeiro e correto” juridicamente. O Direito…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF 2014 VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, como…