Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

lhe dá sentido harmônico (LOPES, 1997, p. 29). (grifo nosso) Para Nascimento (2011), não há unanimidade no estudo dos princípios, e as divergências de posições dos doutrinadores são: a) conceituais, porque a concepção a respeito do significado ontológico dos princípios comporta discussões; b) teleológicas, porque divergem sobre as funções dos princípios no ordenamento jurídico; e c) causais, porque existem posições diferentes quanto às fontes dos princípios, o que basta para que o…

Porque havemos de ser razoáveis? Introdução A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, de John Rawls é um dos textos mais estudados e discutidos em todo o mundo no campo da filosofia política, um clássico do pensamento contemporâneo. Em 1993, publica a obra Liberalismo Político que é o culminar de ensaios com alterações e melhoramentos de Uma Teoria da Justiça e em 2001 publica Justice as Fairness: a restatment que, o próprio Rawls diz, serve para retificar as falhas mais graves de Uma

SUMÁRIO 2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL....................... 2.1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA............... 2.2 AS ONDAS RENOVATÓRIAS DE MAURO CAPPELLETTI............. 2.2.1 Primeira onda.................. 2.2.2 Segunda onda................... 2.2.3 Terceira onda.................... 2.3 O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL................ 3 REFERÊNCIAS............................ 2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL Neste…

necessariamente a seu sentido fundamental. Por exemplo, sugerimos a alguém muito intransigente que "seja mais político" na sua maniera de agir, ou nos referimos à "política"da empresa, da escola, da Igreja, como formas de exercício e disputa do poder interno. Há também um sentido pejorativo de política, atribuído pelas pessoas desencantadas, que, diante da corrupção e da violência, a associam à "politicagem", falsa política em que predominam os interesses particulares sobre os…

sobre sua natureza. Há duas fortes correntes que possuem visões distintas sobre o assunto: (corrente jusnaturalista)Os direitos da personalidade são inatos, naturais pois surgem desde a concepção de ser humano, independente ao ordenamento jurídico e caberia ao estado apenas reconhecê-los e sancioná-los no plano constitucional para proteção contra arbitrariedades do estado e também de particulares. (corrente positivista)Não são direitos naturais pois eles só são existentes porque há…

1. INTRODUÇÃO É missão do processo a pacificação social através da Justiça, valor fundamental que só se realiza uma vez observados os valores fundamentais da certeza e da segurança. Se é certo que inexistem certeza e segurança absolutas, menos certo não é que o Direito deva oferecer o máximo possível de certeza e segurança para a vida social, concretizando a maior probabilidade de justiça. Ao decidir uma lide, pode o julgador cometer erros substanciais ou formais que impliquem um…

natural do homem, a necessidade do social para garantir os direitos da coletividades. As mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a da família, o chefe e a imagem do Pai, o povo a imagem dos filhos e havendo nascido todos livres e iguais. Aristóteles tinha dito que uns nascem para escravos e outros para dominar, no entanto, se há escravos por natureza, e porque houve escravos contra a natureza, a covardia os perpetuou. Ceder á força constitui um ato de necessidade, não…

como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional 45/2004 deu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, sendo de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve. Apresentamos neste trabalho de conclusão de curso a evolução histórica da greve até sua subseqüente regulamentação, bem como, trabalhamos com as…

dirimir questões que via de regra chegam ao poder judiciário em matéria de Direito Previdenciário, bem como esclarecer o procedimento administrativo quanto ao requerimento de concessão da aposentadoria. A aposentadoria é um direito que pretende garantir um futuro mais tranquilo justamente na fase da vida em que a pessoa não tem mais condição de prover a sua subsistência com o fruto do seu trabalho. É uma espécie de poupança feita no curso da vida laborativa que será utilizada na…

Constituição Federal de 1988, vem ganhando contornos nunca vistos, compelindo magistrados, promotores de justiça, procuradores públicos, advogados, entre outros operadores do direito, a lidarem com temas oriundos do Direito Sanitário e da política pública de saúde, nos três níveis de governo. E, também, compelindo gestores públicos de saúde a lidarem com a garantia efetiva deste direito social, em cada caso individual apresentado, através de uma determinação oriunda do Poder Judiciário…