Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio Curso: Direito Período: 2º período Disciplina: Sociologia do Direito e Administração da Justiça Professor (a): Eliane Junqueira Tema: Comparar a Defensoria Pública de três (3) estados diferentes, analisando-as a partir das ondas de acesso à justiça. Referências: Textos do Boaventura e Kim Economides Trabalho: Melhoria dos Serviços Jurídicos Pesquisas feitas no campo da Sociologia do Direito demonstram uma forte

Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos

pelo menos duas respostas corretas do ponto de vista jurídico. O segundo tópico inicia com a diferenciação entre o modelo igualitário conforme Dworkin, que propõe a igualdade de recursos, o modelo de Rawls, que por sua vez sugere satisfação de necessidades básicas e bens primários e o modelo de Amartya Sem, que requer igualdades de capacidades. Para Dworkin a igualdade é a única alternativa para uma sociedade justa, devendo prevalecer inclusive sobre a liberdade individual, isso…

esclarecer algumas das incompatibilidades apresentadas por este instituto frente ao nosso Estado Democrático Constitucional de Direito. Ainda como introdução faremos uma revisitação histórica , destacando os elementos do Estado de Direito legalista, social até sua evolução ao Estado constitucional democrático de direito, tal como atualmente preconizado pelo Brasil, o que nos leva a uma revisão dos dogmas de viés individualista-liberal-legalista-normativista. Por fim, com base no…

NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do…

juízes____________________5 3. Principio da Celeridade e o Processo Eletronico_____________________6 4. Processo trabalhista- “a fome não espera__________________________7 5. O tempo que leva para conclusão de uma ação trabalhista___________7/8 6. Morosidade da justiça em relação ao empregador devedor __________8/9 7. Acórdão- prescrição por falta de execução trabalhista_____________10/11 8. Principio da Celeridade em confronto com a Morosidade da justiça_____11…

na Idade Moderna” (Reale) Porque existe a sociedade? Porque os homens concordam em viver em comum. Por que existe o Direito? O Direito existe, segundo o jusnatualismo, porque os homens pactuaram viver segundo regras delimitadoras dos arbítrios (resolução que depende da vontade ) Contratualistas: Grócio, Pufendorf, Locke, Hobbes 2 - Hugo Grócio, Holandês (1583- 1645). - Considerado o fundador da moderna Filosofia do Direito - “A justiça possui fundamentos de razão,

GIANE AKEMI KAWANO KUGA TG-SERVIÇO SOCIAL NOTA DO CFESS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CAMPINAS 2014 A Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais Os direitos sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, isto de fato acontece em escala mundial, e somente em um cenário de conflitos, breves e sangue derramado é que as autoridades começaram a se mobilizar. Os direitos sociais refletem a preocupação…

O Serviço Social De Hoje - etapa 1- passo 1 No século XX surgia o Serviço Social como uma disciplina de intervenção. Ao longo dos anos esta foi-se modificado e transformando-se para conseguir arranjar soluções e dar respostas aos vários problemas que este mundo tem sofrendo. O Serviço Social rompeu totalmente com as práticas conservadoras, pois o avanço do mundo tem contribuído para a reformulação de práticas tradicionais. Com esta demarcação o Serviço Social coloca hoje em dia…

proveito próprio. O poder soberano continua sendo do Estado, divide-se as funções. Não há hierarquia nos poderes. Existem funções. A teoria da separação dos poderes - Montesquieu - que se incorporou ao Constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Segundo Montesquieu, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois favorece a criação de leis tirânicas pelos monarcas.…