Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

tempo. A bioética, multidisciplinar, pode sugerir algumas soluções. Conclui-se que as decisões do Judiciário deveriam contemplar a complexidade da vida humana, não apenas garantindo medicamentos. Seria importante a comunicação entre a saúde e a Justiça para discussões e elaborações de pareceres, bem como refletir sobre o significado individual do pedido e obtenção das medicações por via judiciária. Isto poderia revelar questões pessoais e qualidade de vida, preservando a ambas.…

Comunidade Económica Europeia (CEE), com vista à criação de um mercado comum, livre circulação dos agentes e factores económicos. Passados 50 anos desde a assinatura do Tratado de Roma, a Europa de paz, criada até então, tem muito que comemorar, porque se assiste ao fenómeno da reunificação dos países que foram alvo das maiores barbaridades. São actualmente 27 os Estados Membros. Esta reunificação começou em 1973, dando-se o primeiro alargamento das três comunidades: Reino Unido,…

Expediente Ministério Público do Estado de Minas Gerais Procurador-Geral de Justiça: Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público: Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público: Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico: Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo: Evandro Manoel Senra Delgado Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional: Waldemar Antônio de Arimatéia Chefe de Gabinete:…

entre Platão, Aristóteles e Hobbes no que se refere aos temas da justiça e do direito. Ambos são temas relevantes para a teoria política, pois tratam de questões de ordem e segurança, aspectos que envolvem política em sentido amplo. Platão e Aristóteles representam a base da idéia de justiça no mundo ocidental, de maneira que podemos encontrar ali o direito como mecanismo social responsável por um tipo de ajustamento das relações sociais e políticas. Já Hobbes, contratualista importante…

A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO TRIBUTO NA CONCEPÇÃO JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO DO CONTRIBUINTE Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a importância social da arrecadação do tributo, bem como os beneficios almejados pelo Estado visando o bem comum, fazendo uma abordagem de como tem sido o comportamento do cidadão-contribuinte e como ele deve estar esclarecido da importância de sua contribuição, ou seja, ao pagar o tribruto, para o desenvolvimento social do seu Pais. Sumário:

legislação e decisões judiciais que não correspondem a realidade social em que vivem. Dentro das questões jurídicas contemporâneas, encontra-se uma questão comum a muitos Estados ocidentais: “pode uma pessoas casar-se com outra pessoas do mesmo sexo?”. Infelizmente, não há uma resposta uniforme para esta situação. Todavia, no quadro da proteção dos direitos fundamentais na ordem jurídica da União Européia encontramos instrumentos capazes de garantir o direito à família homossexual, mas…

Ética Profissional Resumo UNIDADE II – ÉTICA, DIREITO E JUSTIÇA Itens: 1 e 2 - Ética e o Direito; Ética e Justiça. 1) O QUE É ÉTICA? O QUE É MORAL? José Renato Nalini: “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter científico de um determinado ramo do conhecimento. O objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano.” (VÁZQUEZ,…

Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando demonstrar como o princípio da solidariedade influiu ideologicamente na interpretação constitucional. Destaca a presença do princípio da solidariedade na Constituição brasileira. Explana o que caracterizaria a…

contraposto ao dever e o direito potestativo não é contraposto à sujeição, como dita a corrente clássica). Wesley N. Hohfeld: em 1913 ele elaborou um conceito sobre direito subjetivo, olhando relações econômicas, pegando quatro palavras, que mostram que há outras relações e outros tipos de direito, – direito (pretensão), privilégio (liberdade), poder (competência) e imunidade. Direito como pretensão é correlato ao dever e contraposto ao não-direito. Privilégio é correlato ao não-direito…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Os direitos do homem na sociedade atual a luta do homem pela igualdade de direitos Teófilo Otoni 2013 Os direitos do homem na sociedade atual a luta do homem pela igualdade de direitos Trabalho interdisciplinar apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Disciplinas: Sociologia, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos