Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0067943-25.2009.8.26.0000, da Comarca de Jales, em que é apelante JOSE ONILDO MASSON DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado MARTO DE SOUZA LIMA. ACORDAM, em 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores…

1-O que se quer dizer quando se afirma que “ a ideologia não nasce do nada nem repousa no vazio, mas exprime, de maneira invertida, dissimulada e imaginaria, a práxis social e histórica concetras”? Quer dizer que há na prática democrática e nas ideias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que a ideologia democrática percebe e deixa perceber. 2-Que significa afirmar que as ideias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muito alem de

UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO MATEUS DOS SANTOS BARROS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho BELO HORIZONTE DEZEMBRO 2012 MATEUS DOS SANTOS BARROS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho …

digna. Prevaleceu a tese que a inviolabilidade fundante se destina à vida. Toda e qualquer vida. Se permanecesse o texto “proteger-se apenas a vida digna”, abriria espaço para discussão sobre o que é vida indigna. O portador de deficiências ou necessidades especiais seria vida digna? E o paciente terminal? E o anencéfalo? E que seria vida indigna? Dependeria da consciência e a avaliação de qualquer um? Continuamente se discute a questão do aborto, da eutanásia, dos experimentos com a…

Mestrado em Serviço Social Disciplina: Ética da Intervenção Social Ano Lectivo: 2011-12 1º Ano – 1º Semestre Princípios para uma Ética da Justiça Resumo Este ensaio tem como principal preocupação enumerar os princípios da Teoria de Justiça de Rawls numa reacção ao Utilitarismo de, entre outros, Bentham e Mill, uma vez que para ele, estes Teóricos não levavam em linha de conta a desigualdade entre as situações das pessoas. Rawls parte de uma concepção geral de justiça em que…

da Inglaterra como a Magna Carta de “João Sem Terra” (1215-1225), a Petition of Right (1628), o Ato de Habeas Corpus (1679) e o Bill of Rights (1689), no contexto da Revolução Inglesa. Todos, documentos destinados a limitar o poder do rei a fim de garantir direitos individuais, principalmente o da liberdade. Posteriormente, as declarações de direitos, advindas da contribuição das Revoluções Americana e Francesa, resultaram nas primeiras cartas dos direitos fundamentais tendo sido a…

Filosofia O que é a Filosofia? • Há muitas respostas a esta pergunta porque nem todos os filósofos pensam da mesma maneira. • Sentido etimológico do termo Filosofia – Philo (amigo, o que deseja, o que busca, o que ama) + Sophia (sabedoria, saber, conhecimento) – Termo criado por Pitágoras – Filosofia como uma procura e não como posse / Filósofo ≠ sábio – Estuda a totalidade do real, o todo, tudo aquilo que se apresenta ao homem. • O homem tem uma necessidade natural de…

agrário. Estrutura do direito agrário como direito autônomo. Código Civil de 2002 – aplicação subsidiária. Função social da propriedade Repete a redação referente à usucapião rural. Direito Agrário – 20/08/2014 Conceito: Conjunto de princípios e normas de direito público e direito privado que visa disciplinar as relações emergentes das atividades agrárias com base na função social da propriedade. 4. Elementos importantes: a) Conjunto de princípios e normas: o direito…

SERVIÇO SOCIAL SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? Santa Luz-Bahia 2012 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? Trabalho apresentado ao curso de graduação em serviço social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Psicologia social, sociologia, filosofia , FHTM do Serviço Social Il, no

meio, assim também o direito é um meio. Assim, porque o justo é proporcional, o direito, que deve ser justo, também é proporcional. 2. No caso acima, constatada que a lei não respeita a proporcionalidade entre o valor da multa, seria esta justa na concepção aristotélica? Sugestão de encaminhamento da questão: Como para Aristóteles a idéia de justiça está relacionada à idéia de proporcionalidade, ausentando-se esta, não há o que se falar em justiça. Portanto, teríamos que as multas…