Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

O direito e a justiça são categorias que, ao longo da história, têm-se colocado ora em lados antagônicos, ora ao mesmo lado. Dá-se o antagonismo quando os ideais de justiça não encontram respaldo na ordem posta. Ocorre a parceria no momento em que a justiça respalda uma ordem positiva ou quando esta ordem a persegue como um fim. O antagonismo e a parceria revelam uma simbiose entre os dois conceitos. Distingui-los: eis um dos desafios da filosofia, máxime a filosofia do direito. No que…

Delhi e o Plano Decenal de Educação para todos. Partindo das respectivas definições de igualdade e equidade, pode-se perceber a partir dessa substituição, o movimento em relação a mudanças nos direitos há anos conquistados relativos à educação. Palavras-chave: Igualdade. Equidade. Direitos. Necessidades. Introdução Ao longo do tempo algumas mudanças no vocabulário utilizado nas orientações internacionais e nacionais no que diz respeito à educação têm sido percebidas. Entre…

relevância desta pesquisa traduz-se na proposta de se mostrar os entraves de acesso a justiça no âmbito laboral no que concerne ao jus postulandi, palavra que vem do latim que significa o direito de falar, sem a presença de um advogado. Pretendemos trazer as discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de um instituto jurídico. No intuito de…

1. INTRODUÇÃO O movimento pelo “acesso à justiça” constituiu-se numa radical transformação do pensamento jurídico, que se permitiu, naquela ocasião, pensar no direito processual à distância do direito substancial e da realidade social. Pensando assim, acreditava-se que o direito processual pudesse ser tratado como ciência pura, eternamente afastado do direito material e das mudanças sociais. A tomada da consciência de que o processo deve servir plenamente àqueles que…

interesses de grupos privados Marcus Cardoso[1] É consenso entre aqueles que se detêm com seriedade à reflexão sobre políticas de segurança pública a necessidade dereformular as instituições policiais brasileiras, modernizando-as, promovendo reformas que as tornem mais eficientes na prestação dos seus serviços eadequando-asàs expectativas e necessidades de uma sociedade democrática. Pesa sobre as instituições policiais a imagem de ineficazes no controle da criminalidade- em suas…

NATAL - FAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Josevaldo Amaral De Sousa[1] RESUMO Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na desigualdade…

Introdução A base da ética é a que legitima o valor da vida, mas de onde advém esses pensamentos? Como traçamos paralelos entre a ética a justiça e a vida em sociedade? Como tudo hoje se encaixa tão perfeitamente? Hoje nos parece muito fácil fazer essa associação mas para que tenhamos essa Ética tão bem assimilada como temos hoje, foi necessário o trabalho e o estudo de grandes pensadores e são esses estudiosos que trago aqui nesse pequeno e sucinto resumo. As doutrinas éticas fundamentais

(OPCIONAL) 11 ANEXOS (OPCIONAL) 13 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA O Confronto do sistema carcerário brasileiro com os direitos e garantias constitucionais. 2 JUSTIFICATIVA Há uma inegável discrepância entre nossa realidade prisional e o que é preconizado em nossa legislação. Para que não haja a quebra dos direitos e garantias constitucionais dos condenados se faz necessário colocar em prática as normas…

|Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., o termo justiça social "em nossa tradição constitucional, deita raízes na Doutrina Social | |da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…

trabalho político pedagógico é voltado para o planejamento participativo articulado ao ideal da escola libertadora. Enquanto que na escola pública estadual há a reprodução da ideologia dominante e, por conseguinte, das estruturas sociais, como por exemplo, a concentração de renda, o desemprego, a exclusão social, como também as relações sociais internas entre professor x aluno x família x comunidade x sistema de avaliação, sendo este último o maior mecanismo das escolas dominantes. No…