Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

segundo Paulo Freire, um dos maiores educadores da historia do Brasil, o homem é um ser incluso, imperfeito e incompleto e uma de suas principais necessidades é o desejo de evoluir, pois de fato nunca está plenamente satisfeito. A partir dessa afirmação é possível entender que o ser humano tem necessidades de desenvolvimento nos três níveis biológico, social e transcendental, como que teria sido feito para convergir para o perfeito ou para satisfação plena. Segundo Santos (1997), “a…

estatuto de um movimento teórico ou corrente de pensamento precisamente com esses autores. Quando alguém contemporaneamente se declara um contratualista refere-se ou filia-se a eles. Assim, quando Rawls (...) declara que sua teoria da justiça prolonga a "teoria do contrato social, tal como se encontra em Locke, Rousseau e Kant", logo em seguida puxa uma nota indicando que não estava se esquecendo de Hobbes, mas que o deixara deliberadamente de lado. Ele tem de fazer isso, já que, como os…

de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos. Sem a vida em sociedade, as pessoas não conseguirem sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita do outros para conseguir alimentação e abrigo. E no mundo moderno, com a grande maioria das pessoas morando nas cidades, com hábitos que tornam necessários muitos bens produzidos pela indústria, não há quem necessite…

papel de construção das normas jurídicas, para adaptá-las à constante evolução social. O realismo jurídico propõe uma interação do Direito com a realidade social e a evolução operada, ofertando ao intérprete um papel significativo, para adaptar e atualizar as normas jurídicas. Sendo o papel da interpretação constitucional um meio ou processo de transformação, não formal, levando à superação do desajuste entre a realidade social e os textos constitucionais. A interpretação deixou de ser…

egoístas e que o mundo não satisfaz todas as suas necessidades, defendo por isso que no Estado Natural, sem a existência da sociedade civil, há necessariamente competição entre os homens pela riqueza, segurança e glória. A luta que se segue é a «guerra de todos contra todos», na célebre formulação de Hobbes, em que por isso não pode haver comércio, indústria ou civilização, e em que a vida do homem é «solitária, pobre, suja, brutal e curta.» A luta ocorre porque cada homem persegue…

proposta da Teoria Abolicionista seria a de uma completa extinção da sanção penal. A defesa é de que o Estado deveria desenvolver novos mecanismos de proteção social sem se valer do aparato do Direito Penal, da Justiça Criminal. Nós vimos que aqui no Brasil como em outros ordenamentos jurídicos, se adotou dentro da linha do Abolicionismo, a justiça restaurativa com a proposta de mudança de paradigma, ou seja, de sair do modelo de Direito Penal tradicional, que é o Direito Penal…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MAISA KELLE LIMA SANTOS Fichamento apresentado ao curso de Serviço Social da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção de nota parcial na disciplina Fundamentos do Direito no 3º período, sob a orientação do professor Hirlidan. Paripiranga Setembro de 2015 LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 11. ed. São Paulo: Brasiliense, 1992. RESUMO A obra de Roberto Lyra Filho se propõe…

Assim, nenhum órgão, por mais importante que seja, se não tiver o poder de julgar assentado na Constituição Federal não poderá exercer a jurisdição. Tem-se, salienta a doutrina, a mais alta expressão dos princípios fundamentais da administração da justiça.(GARCIA, Flúvio Cardinelle Oliveira, 2004) Desta forma, destaca Vicente Greco Filho que “não se admite a escolha de magistrado para determinado caso, nem a exclusão ou afastamento do magistrado competente; quando ocorre determinado…

legal e não apenas no mundo das relações contratuais, em que a função social passou a ser observada, perseguida e respeitada nas mais diversas áreas do direito. Os doutrinadores do Direito Civil estão criando sua nova formatação, posto que a forma conhecida e inicial de relação contratual não mais existe, sendo apenas utilizada como ponto de partida para o estudo desta nova matéria. Há muitas questões sem resposta e há muitas respostas que não são aceitas por todos,…

cujos valores frequentemente parecem negar a racionalidade impessoal do Direito e da justiça, constitui o objeto da Sociologia. A Sociologia investiga as estruturas e processos que atravancam ou contribuem para o funcionamento harmônico do Direito e da justiça, cuja função é estabelecer e manter interdependência, controle, consenso e coercibilidade. Essa função sobressai na sociedade moderna, uma formação social que combina fatores muito variáveis, contraditórios, mas que também possui…