Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Bruna Azevedo Rocha Ingrid Marcondes de Oliveira Frei Ivan dos Santos João Elcio Camargo Kelly Russio Pimentel dos Santos Rafaella Lima Fachini Valéria A de M C Brito Vanessa Daher Esper Vinicius Dias SÃO JOSÉ DOS CAMPOS MAIO 2012 1 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho de pesquisa acadêmica realizado como Atividade Prática…

Acesso à justiça e o Direito do Trabalho Isabela Ramalho O direito do trabalho é o conjunto de regras que visam a regulamentação da relação de trabalho. O problema que se constata é a contraposição entre o direito formalmente vigente e direito socialmente eficaz. Os principais problemas gerados pela globalização da economia, de modo geral são a migração das empresas para países em que o custo de produção seja menor, grande exploração, precarização das relações laborais, desemprego…

de controle social ou instrumento de dominação, assim a danosidade social do comportamento não era ponto de referência do legislador. Os resultados foram pífios, levando pequenos fatos a serem pagos com o valor da mais alta injustiça.Surgiram então os defensores minimalistas e foi criada a teoria do Direito Penal Mínimo, que não tem previsão legal, mas está assentada nas máximas garantias constitucionais e nos princípios basilares do direito, tais como: insignificância, adequação social…

pessoal e profissional com ética, Dignidade e Decência. Marketing Social apareceu pela primeira vez em 1971, para descrever o uso do principio e técnicas de Marketing para a promoção de uma causa, ideia ou comportamento social. O Marketing Social cria e administra todo o processo, cujas ações e resultados passam a construir valores que se agregam aos produtos. Acredito que o primeiro passo para qualquer ação de Responsabilidade Social em empresas passa pela conscientização dos…

ACESSO Á JUSTIÇA RESUMO Para a concretização deste trabalho foi indispensável a utilização do método dedutivo de pesquisa, partindo do conceito geral e abstrato de acesso a justiça até o alcance do entendimento no campo concreto deste Direito Constitucionalmente garantido. Através desta pesquisa, pudemos observar a evolução histórica deste amplo conceito, desde a herança colonial, bem como a sua utilização enquanto instrumento de igualdade social durante as latentes mudanças…

entre outros, importantes doutrinadores da área jurídica, como Lysander Spooner (1992), Luigi Ferrajoli (2000). Sem sombra de dúvida a Constituição Federal brasileira é garantista e assenta seus pilares nos princípios ordenadores de um Estado Social e Democrático de Direito tendo como fundamentos, dentre outros, o da cidadania e o da dignidade da pessoa humana. Tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos como uma forma de maximizar os fundamentos garantistas, a…

p Universidade Estadual do Ceará Centro de Humanidades Mestrado Acadêmico em Filosofia A virtude da justiça no pensamento aristotélico Fortaleza – Ceará 2009 Universidade Estadual do Ceará Centro de Humanidades Mestrado Acadêmico em Filosofia A virtude da justiça no pensamento aristotélico Dissertação apresentada por Andréa Coutinho Pessoa de Oliveira à Banca Examinadora da Universidade Estadual do Ceará, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Filosofia sob a…

um grupo social delimitado por minorias. Beccaria afirma que as leis devem ser aplicadas igualmente a todos os segmentos sociais, sem distinções específicas. Sabe-se que o Estado surge a partir do momento em que os indivíduos particulares precisam depositar em um ente superior parte de sua liberdade, a fim de garantir a outra parcela. Para Beccaria, a lei seria “a condição sob as quais homens livres uniram-se em sociedades”. No primeiro capítulo da obra, Beccaria aborda o Contrato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeada pelo Juízo de origem para atuar em defesa da agravante, dispensada da apresentação do instrumento de mandato nos termos do artigo 16 da Lei 1.060/50, fazendo uso das prerrogativas previstas no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

1. Uma questão de princípios. Valores. Direito e justiça O fim do Direito é buscar permanentemente a justiça, essa á a finalidade que define e justifica o Direita a Justiça deve ser vista como um valor, como uma realidade axiológica (é tudo aquilo que se refere a um conceito de valor ou que constitui uma axiologia, isto é, os valores predominantes em uma determinada sociedade. Direito e Justiça são fenômenos paralelos, que podem entrecruzar-se e frequentemente o fazem e devem fazê-lo, mas não