Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

Acesso à justiça e Defensoria Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do que um direito de todos, o acesso à justiça…

longo tempo, tramitando nas diversas varas do trabalho espalhadas por todo país, problema causado principalmente pelo aumento da competência da justiça do trabalho após a edição da emenda constitucional nº 45, que alterou o texto da constituição federal aumentando as atribuições da justiça trabalhista, que passou a receber os processos que tramitavam na justiça comum, acumulando um grande numero de ações com títulos executivos inadimplidos pelo devedor trabalhista. Contudo não houve…

O livro Necessidades Humanas da Dra. Poltyara A. P. Pereira, é resultado de quatro anos de intensa pesquisa junto à UNB que conclui um estudo iniciado na década de 90 na universidade de Manchester na Grã-Bretanha. Baseado nos ensinamentos de Marx sobre os mínimos necessários para as condições de vida do ser humano e ratificando sua critica sobre mínimos e básicos, é em cima deste segundo que se segue a pesquisa. Embora a constituição brasileira de 1988 descreva nos artigos 203 e 204 a…

sociedade e o Direito 09/ago/2005 Descreve o homem através da assertiva de Aristóteles: "como um animal político e social". E demonstra a impossibilidade do convívio em sociedade sem a submissão ao regramento jurídico. É necessária a sujeição ao binômio: Direitos e Obrigações. Veja artigos relacionados A relativização do conhecimento obrigatório da lei Em busca do equilíbrio, da justiça e da felicidade Apontamentos sobre a obra "Categorias" de Aristóteles veja mais Por Suzana…

DR. HALSSIL MARIA E SILVA E ASSOCIADOS S/C – OAB/MG 57572 Rua João Morato de Faria, nº 172/sl. 1102 - centro - CEP 35501-615 DV/MG - Telefax (037) 3212-3729 e 9107-7911 E-mail: halssil@mastercabo.com.br EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Expediente: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo em Resp 00276 - 0200928-81.2010.8.13.0000 Divinópolis - Agravo de Instrumento Cv; Agravo em Resp 0200928-81.2010.8.13.0000; Agravante(s) - Fundação Geraldo Correa, Hospital São João de Deus;

EXTREMA contidos no art. 312 do CPP, com prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Restou ainda evidenciado na fundamentação da respeitável decisão, a necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal, evitando que a acusada se subtraia do seu cumprimento, necessário para salvaguardar a credibilidade da justiça, bem como evitar que com a soltura da indiciada, crie embaraços para a instrução criminal, com ameaças e intimidações as testemunhas. Entretanto, douto Magistrado

Oferecem-se também conceitos de cidadania e ordem democrática e suas origens históricas, os direitos humanos em geral e os direitos em espécie. As peculiaridades da natureza humana (ser a mesma em toda parte e a necessidade de ter em conta a individualidade das pessoas e das culturas) explicam porque a adoção dos direitos humanos não se deu uniformemente. O que se pretende é despertar o interesse pelos direitos humanos e reafirmar que a garantia deles é indispensável para que as pessoas…

O Estado de natureza x Estado civil em Hobbes e o papel do Estado O conceito de “Estado de natureza” tem como finalidade a tentativa de explicar uma situação pré-social na qual os indivíduos tenham existido isoladamente. Nesse sentido, para Hobbes, no Estado de natureza os indivíduos vivem isoladamente e em constante luta numa guerra de todos contra todos. Nesse estado impera fundamentalmente o medo da morte violenta e, consequentemente, para se protegerem uns dos outros, os homens…

assertiva de Aristóteles: "como um animal político e social". E demonstra a impossibilidade do convívio em sociedade sem a submissão ao regramento jurídico. É necessária a sujeição ao binômio: Direitos e Obrigações. Veja artigos relacionados Construção de Direito no Brasil e suas relações de poder veja mais Por Suzana J. de Oliveira Carmo Freqüentemente, torna-se difícil conceituar algo tão subjetivo como é o desenvolvimento humano ante o convívio social. Por isto, não temos a…

Liberdade, Justiça, Homem. Thomas Hobbes sempre manteve como uma de suas principais preocupações a situação social e política da Inglaterra, onde nasceu. Seu livro O Leviatã é fruto de todas essas preocupações, definindo esse "monstro" (de nome inspirado na Bíblia - Jacó, 40, 20) como um homem artificial, embora de maior estatura e força do que o homem natural, para cuja proteção e defesa foi projetado. Este "homem artificial" teria por objetivo garantir a paz entre os homens naturais, cujos