Porque Existe O Direito

do magistrado, é uma distinção que se faz pela profundidade da cognição do magistrado. A tutela definitiva é a tutela que se funda em cognição exauriente, em cognição profunda e, portanto, é uma decisão apta à coisa julgada material. Exatamente porque a decisão se funda em cognição exauriente, ela tem aptidão para coisa julgada material. Já a tutela provisória, é aquela que se funda em cognição sumária e, portanto, exatamente por isso, não tem aptidão para coisa julgada material. a)…

“Direito do Trabalho – III Unidade” – aula 01 – dia: 06/08/2012 Extinção dos contratos de uma forma geral(o que vamos falar não se aplica apenas ao contrato de trabalho, mas aos contratos em geral. Então qual é o modo de extinção de um contrato? Quando é que um contrato vai se extinguir de maneira normal? Via de regra, o contrato vai se extinguir quando terminar o prazo, quando ele cumprir sua função, ou quando ele cumprir o seu objetivo. Ex. eu contrato vc para fazer uma casa pra mim, quando

sistema penal - Para estudar o sistema penal escolhemos o século XVIII, falando do pré-iluminismo e a virada para o estado moderno, o trabalho com o modelo constitucional positivista terá outra quebra no século XX com o (neo) constitucionalismo. No direito penal temos um mecanismo de controle social. Como gerenciar esse controle social no curso da história? O que ocorre: XVIII – o estado preocupava com o estudo do individuo e suas ações XX – aqui o Estado esta mais preocupado com o…

depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. • Coercibilidade: Existe coercibilidade porque o estado vai impor a punição e vai ter que ser obedecida. Atributividade: tem Atributividade: pois nesse caso tem que ser cumpir a norma. • Bilateralidade: nao existe porque nessa lei nao tem duas pessoas exercendo uma o direito subjetivo e otra o direito passivo. II - por motivo fútil. Generalidade: sim e generalidades pois nesse caso…

Ciência Política e Direito Ciência política é o estudo dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) bem como dos processos de governo - ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Existe no interior da Ciência Política uma discussão acerca do objeto de estudo desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, o poder. A…

diferença entre direito e moral. Direito e a Moral são dois parâmetros, duas determinantes de condutas socialmente corretas, cada um com suas características e formas de imposição diferentes, mas que estão sempre juntos, de alguma forma. A teoria do "mínimo ético" consiste em dizer que o Direito representa o mínimo de moral imposto para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todas as pessoas levam em consideração a moralidade de um ato ao praticá-lo, ou seja, sempre existe um…

ocupa posição hegemônica. Ele deriva do Direito positivo, que, por sua vez, se contrapõe radicalmente ao dire ito natural racionalista. Retoricamente, optamos por dizer, primeiramente, o que não vem a ser Direito positivo; ele não é “direito natural”. Denomina-se por direito natural, o conjunto de regras, de ditames colocados pela reta razão e que dizem como devmos agir em sociedade. Há dois teóricos que merecem especial atenção quando se trata de direitos naturais: Thomas Hobbes e…

Introdução ao Direito O que é Direito? - Direito é tradição (depende da cultura de cada local, se você perguntar o que é direito para um alemão e para um francês as definições serão diferentes). - O direito é um vocábulo múltiplo (não tem uma única percepção ou perspectiva). - O direito não é norma, a norma é apenas um elemento do Direito, porque a norma não considera a política, a economia, a sociedade em si, seus costumes e sua cultura. Direito Objetivo: O sentido de objetivo…

(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano; (4) E segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo. 1- Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as 3 e 4 são juízos de valor?…

O lugar da ciência do Direito nessa classificação é dentro da Sociologia ou física social. 3. A ordem universal 3.1 Ordem 3.1.1 Noção e realidade fundamental A existência da ordem poderá ser um mistério a esclarecer ou um problema a colocar. Mas a existência da ordem é um fato. Encontramos ordens em todos os movimentos e setores da natureza. Existe ordem no movimento dos astros, no crescimento de um vegetal, na estrutura de um organismo vivo. Existe ordem na vida social. Em