direito penal

Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

§ 2º Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
Generalidade: sim e generalidades pois nesse caso pois a norma vales para todos em distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação.

Abstratividade: não é Abstratividade pois nesse caso a situações concretas ocorridas . e é possível legislador prevê as possibilidades que podem ocorrer nas relações sociais.
Imperatividade: sim é Imperatividade pois deve ser cumprida e observada por todos . Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. • Coercibilidade: Existe coercibilidade porque o estado vai impor a punição e vai ter que ser obedecida. Atributividade: tem Atributividade: pois nesse caso tem que ser cumpir a norma.
• Bilateralidade: nao existe porque nessa lei nao tem duas pessoas exercendo uma o direito subjetivo e otra o direito passivo.

II - por motivo fútil.
Generalidade: sim e generalidades pois nesse caso pois a norma vales para todos em distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação.
Abstratividade: sim é abstratividade pois norma não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que, normalmente, ocorrem de uma forma. A norma não pode disciplinar situações concretas, mas tão somente formular os modelos de situação, com as características fundamentais, sem mencionar as particularidades de cada situação, pois é impossível ao legislador prevê todas as possibilidades que podem ocorrer nas relações sociais.
Imperatividade: : sim é Imperatividade pois deve ser cumprida e observada por