Porque Existe O Direito

FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL – 50 PERIODO DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PROFESSORA: SANDRA PEREIRA RELATÓRIO SOBRE AS PALESTRAS Caicó-RN 2013 José Alexandre Lopes Pereira RELATÓRIO SOBRE AS PALESTRAS Trabalho apresentado à disciplina “Direitos humanos e cidadania” do Curso de Bacharelado em Serviço Social na Faculdade Católica Santa Teresinha – FCST, para fins de…

Kelsen- Estática Jurídica - Sanção/Ato ilícito Direito, na visão de Kelsen é ordem coativa da conduta humana. Daí surgem as diferenças entre Direito e Moral, entre normas jurídicas e normas morais, que são a possibilidade de serem tais normas jurídicas exigidas com uso da força. Para Kelsen, o Estado vai usar o Direito para controlar o uso da força. O Estado então tem o monopólio da coação, ou seja, ele centraliza a força em si. Isso quer dizer que ele retira dos indivíduos a possibilidade de

Visões do Estado Estado Liberal Burguês Direito constitucional A gente estava falando do estado liberal burguês e, também, falou um pouco daquela noção do contratualismo e alguns elementos constantes do contratualismo. Agente O contratualismo, então tinha a ver com o quê ? Tinha ver por exemplo com a valorização do indivíduo. Certo ?Tinha a ver com uma certa igualdade também tinha ver com um certo pluralismo você perceber que têm algumas diferenças mas que você se une aí seja para

do Direito e do Estado. 4ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. PP. 181-233 e HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. PP. 111-135 1. Introdução Nos capítulos em análise Hans Kelsen e Herbert Hart tratam de temas essencialmente diferentes. O primeiro fala da hierarquia das normas e para isso aborda tópicos importantes como norma fundamental, constituição, normas superiores e inferiores, gerais e particulares e até supostas lacunas do…

Direito Internacional Público e Europeu PARTE I A norma internacional: origem, natureza e fundamento 1) Génese do conceito de Direito Internacional: O Direito Romano divide-se em Ius Civile e Ius Gentium. O primeiro aplicava-se na altura a particulares, só a cidadãos considerados romanos. Enquanto o Ius Gentium, consistia na parte do Direito Interno Romano que regulava relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou apenas entre estes últimos. Era um direito…

1)Explique, Conforme a teoria dos círculos concêntricos, o que significa dizer que “tudo que é direito é moral, mas nem tudo que é moral é direito” R= O direito aparece dentro da moral com a instância garantidora do cumprimento dos princípios básicos para regular a vida em sociedade 2)Explique o que diferencia Direito e moral com relação à validade de suas normas. R= o direito e heteronomo no sentido de que as normas são criadas por terceiro daqueles que são obrigados a obedecer e…

Jurisnaturalismo cosmológico! ! Sócrates, Platão e Aristóteles são respostas distintas para um problema, qual (pergunta)! ! se pudéssemos reduzir algo, o que seria o problema da filosofia no Direito. o Encontro, o embate com algo, a opinião. a luta comum do jurídico, da filosofia do direito é a luta contra a opinião, ela é perigosa, matou Sócrates, Qual o problema de Sócrates, o que ele enfrenta (pergunta).! ! Este jovem Sócrates, este homem que morre aos 70 anos, criou a maiêutica

impor essa punição? O Direito Processual Penal está para dizer o que pode e o que não pode, para saber como e onde aplicar a pena – o direito processual penal responde as perguntas que o direito penal não consegue responder. É um direito autônomo, ou seja, independe de qualquer outro direito para sobreviver. Por isso existem suas regras próprias – Ramo do Direito Público. Conceito: processo penal são conjuntos de normas, regras que surgem para disciplinar o Direito Material…

08-02-2011 - FILOSOFIA DO DIREITO Protágoras de Platão: Se ocupou com a racionalidade prática. Aqui há um dialogo para responder: será que podemos falar em uma ciência da vida pratica? Será possível uma ciência jurídica? Uma ciência moral? Etc. o agir humano é pacificio de um tratamento cientifico? Hipocrates bate na porta de Sócrates para pedir um conselho: Protágoras está em Atenas? O que você acha deu tomar lições com Protágoras? Sócrates decide ir junto. Protágoras era um grande sofista

ILICITUDE A. REGIME DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE a) Legítima defesa b) Direito de necessidade c) Outras causas de exclusão da ilicitude 97. Introdução O conceito de ilicitude material foi uma conquista dos neoclássicos que também analisaram quais eram as consequências relevantes da distinção entre ilicitude material e ilicitude formal. Nomeadamente a partir dum conceito de ilicitude material permita-se uma graduação do conceito de ilicitude, ao mesmo tempo que permitia…