Porque Este Faz Referencia A Três Impostos Icms Ipi E I

Módulo II - Seminário I - Respostas das Questões Aluna: Fernanda Pampuri Pascale da Silva Viola de Moraes Souza 1) Elaborar quadro comparativo a respeito de: Isenção, Imunidade, não-incidência, anistia e remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Conceito* Dispensa Legal de pagamento de tributo devido** Dispensa Constitucional de pagamento de tributo Impossibilidade de composição dos conceitos preconizados na norma (fato gerador) ao evento realizado.…

fontes das obrigações que são os fatos que as produzem. Assim a obrigação tributária é uma relação jurídica e há de ter por fonte mediata sempre a lei. Rubens Gomes de Sousa, em seu Compêndio de Legislação Tributária, diz que a obrigação tributária tem três fontes: a lei, o fato previsto na lei e o lançamento. Na verdade a lei é a causa eficiente de toda e qualquer obrigação, mas não sua condição determinante. A fonte intermediária é o fato, cujos efeitos tributários 5 decorrem da…

1 - FOLHA DE PAGAMENTO ...................................................................................................................................... 4 2 - ICMS EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES........................................................................... 7 3 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.......................................................................................... 8 4 - CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA...................................

1 - FOLHA DE PAGAMENTO ...................................................................................................................................... 4 2 - ICMS EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES........................................................................... 7 3 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.......................................................................................... 8 4 - CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA...................................

Universidade de Ribeirão Preto Graduação em Direito Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica-Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica e Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Monografia apresentada à Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fernando…

Historicamente, o princípio da anualidade, vigente sob a égide da Constituição Federal de 1946 (art. 141, § 34, 2ª parte), indicava que “um tributo somente poderia ser cobrado em cada exercício se tivesse autorizado pelo orçamento anual: daí a anualidade, porque, em todos os anos, o orçamento a ser executado teria de arrolar todos os tributos a serem cobrados, sob pena de entender-se não autorizada a exigência”10. Note o teor do preceptivo constante da CF/1946: Art. 141. (...) § 34.…

2. DESENVOLVIMENTO..................................................................................................5 CONCLUSÃO.................................................................................................................14 REFERÊNCIA................................................................................................................15 1 - INTRODUÇÃO É um instrumento de controle que tem por finalidade orientar o empresários a tomar decisão sobre…

que o resgate e a aplicação ocorrem dentro do mesmo mês, o registro do rendimento será feito por ocasião do resgate. O Imposto de Renda O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos de aplicação financeira é compensável com o imposto devido pela empresa com base no lucro real, presumido ou arbitrado, e será registrado em conta do subgrupo de Impostos a Recuperar no Ativo Circulante. Exemplo Para o exemplo vamos supor que a empresa tenha aplicado R$…

no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo". Ruy Barbosa Nogueira entende que o Direito Tributário "é a disciplina da relação entre fisco e contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições". 7 Conteúdo O conteúdo do Direito Tributário, como já vimos, é a receita pública tributária, que é também denominada "receita derivada" de vez que "deriva" do patrimônio e atividades dos particulares e não do…

Tributária Nos tópicos abaixo abordaremos assuntos que propiciam conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário, sua história, evolução e como eles são divididos e supervisionados dentro da administração e sociedade que paga esses impostos, tributos e taxas. Iremos retratar a situação atual em termos tributários utilizados aqui no Brasil, a possibilidade de uma reforma tributária e seus impactos em nossa atual realidade. 1.1. A História dos Tributos e sua Evolução…