Porque Este Faz Referencia A Três Impostos Icms Ipi E I

para o consumidor final. IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO ASPECTOS INSTITUCIONAIS O artigo 153 da Constituição Federal de 1988 prevê a instituição do imposto sobre produtos industrializados – IPI, conforme transcrevemos abaixo: Art.153 – Compete à União instituir impostos sobre: produtos industrializados. Do dispositivo constitucional acima transcrito podemos depreender que é de atribuição da União a instituição deste imposto, ou seja, o IPI é um imposto de competência…

IOF O IOCCS (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial), mas para simplificar é chamado de IOF (imposto sobre operações financeiras), mas a finalidade continua a mesma. O IOF é um imposto brasileiro e só a União tem a competência de instituí-lo e a sua incidência está sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores

profissionais especializados e colhendo sugestões. Tiragem: 200 exemplares SERVIÇO EDITORIAL Brasília — DF: SBS. Q. 1, Bl. J, Ed. BNDES — 10.º andar CEP 70.076-900 Av. Presidente Antonio Carlos, 51 — 17.º andar CEP 20.020 — 010 —- Rio de Janeiro — RJ SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. ASPECTOS CONCEITUAIS III. A ESTRUTURA DA POLÍTICA INDUSTRIAL DA ZFM IV. O SURTO INDUSTRIAL NA ZFM E OS INCENTIVOS FISCAIS V. CONCLUSÕES E SUGESTÕES BIBLIOGRAFIA ANEXO OS INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA…

edificada sobre o Modelo de Tiebout (1956), que resolve o problema da revelação de preferências para o setor público partindo do princípio de que, quando os eleitores escolhem o estado onde irão residir, estão revelando sua combinação preferida de impostos e bens públicos. Esse processo requer total mobilidade dos indivíduos, pode ser entendido como análogo à escolha de uma cesta de bens no mercado privado. Aqueles estados que possuem políticas tributárias e de gastos que agradam aos…

maiores diferenças entre os dois Sistemas de Acumulação de Custos: enquanto um sistema deseja custear os produtos, o outro deseja custear o procedimento de fabricação de determinado período.Os Sistemas de Acumulação de Custos podem trabalhar com um dos três critérios de custeio: o critério de custo por absorção, o critério do custo direto (ou variável) e o critério do custo ABC (Custeamento Baseado em Atividade). Esses critérios têm um ponto em comum: eles se preocupam com a…

.... 3.4.3 Mercado de Trabalho................................................................................ 3.5 Limitações e Deficiências................................................................................. 3.5.1 3.5.2 3.5.3 3.5.4 Impostos Incidentes sobre o Valor Agregado........................................... Baixa Adesão de Estados e Municípios.................................................... Impactos sobre a Exportação ...................................................

Santa Catarina – FECOMÉRCIO Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras – CERTI Banco do Brasil S.A. Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – FAMPESC Serviço Brasileiro de Apoio às Micro…

BRASIL 3.1 A economia brasileira atual 3.2 Fatos para a Reforma Tributária 3.3 Projeção do PIB 4. CONCLUSÃO 4.1 Reforma Tributária: um modelo eficiente para alavancar o crescimento do PIB no Brasil 4.2 Desafios para os próximos anos 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Introdução Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil tem discutido propostas de ajustes ou reformas no sistema tributário. Estas são importantes para permitir um…

O princípio da legalidade tributária Está previsto na Constituição: Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Portanto, eu preciso de lei para exigir ou para aumentar tributo. Dizer que um tributo foi criado ou majorado significa dispor sobre oselementos do tributo, os quais são: ü Fato gerador – é o fato em virtude do qual…

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 50 5.1. CONCLUSÃO ................................................................................................................... 50 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 51 6 1. INTRODUÇÃO 1.1. APRESENTAÇÃO DO TEMA É notória a complexidade e dinamismo da legislação…