Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

uma dimensão enorme, já que esse programa(sistema) é uma ótima forma de demonstração de igualdade onde todo cidadão tem o mesmo direito. O direito a saúde, afirmado na declaração universal dos direitos humanos de 1948, esta explicito na constituição federal de 1988, que define a saúde como direito de todos e dever do estado ,indicando os princípios e diretrizes legais do sistema único de saúde. Apesar de ser considerado um dos modelos de atendimento a saúde mais democráticos do mundo,…

............. 3.1 Assistência e Assistencialismo......................................................................... 3.1.1 Assistência Proteção Social.......................................................................... 3.2.1 Constituição Cidadã...................................................................................... 3.2.2 LOAS.......................................................................................................... 5.Metodologia .....................

trabalhista, etc. A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A palavra Constituição é empregada com vários significados, tais como: a) "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos…

Soares[1] O livro Criança e o Adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a Lei e a Realidade, de autoria da Profª Drª Ângela Pinheiro, é um trabalho de fôlego. Ao longo de mais de 400 páginas, Ângela Pinheiro realiza com esmero um trabalho acurado de desvelamento das Representações Sociais mais recorrentes acerca da criança e do adolescente num momento ímpar da história política recente do Brasil: A Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988. Analisando os textos…

Fundamentos do Direito do Trabalho : Passo 2 1.Pesquisar na Biblioteca do Polo Presencial, livros que retratem Fundamentos do Direito do Trabalho, História do Direito do Trabalho e sua evolução e direito Constitucional do Trabalho. 1.1 - A Constituição da República de 1988, no artigo 7°, arrola os direitos sociais dos empregados urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, na seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida…

O que significa o princípio da soberania popular, nos termos da CF⁄88. Significa que a titularidade do poder é do povo. O art. l-° da Constituição de 1988 estabelece além da forma do Estado brasileiro (federação), a forma de seu governo (república) e principalmente o regime de governo, que é a democracia participativa fundada na soberania popular. Na Constituição Federal no capítulo que trata sobre os direitos políticos, que é o conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da…

de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Cariacica - Setembro de 2014 SUMÁRIO 1.Introdução 3 Referencial Teórico 6 1. constituição de 1924 6 2. constituição da república 1891 9 3. constituição de 1934 12 4. constituição de 1937 13 5. constituição de 1967 16 6. constituição de 1988 18 Metodologia 22 Considerações Finais 23 Referências Bibliográficas 24 INTRODUÇÃO FASE COLONIAL Capitanias hereditárias: O primeiro…

Palavras-chave: Gestão, escola, democracia, desafios. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho é relevante devido às transformações que vêm ocorrendo no ambiente escolar da Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José Sarney. Tais mudanças são aqui consideradas como significativas, pois resultam da prática de uma gestão orientada por 2 uma proposta democrática, que envolve gestores públicos, profissionais da educação e membros da comunidade. Assim sendo, compreende-se que os resultados…

Palavras-chave: Gestão, escola, democracia, desafios. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho é relevante devido às transformações que vêm ocorrendo no ambiente escolar da Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José Sarney. Tais mudanças são aqui consideradas como significativas, pois resultam da prática de uma gestão orientada por 2 uma proposta democrática, que envolve gestores públicos, profissionais da educação e membros da comunidade. Assim sendo, compreende-se que os…

lei na sociedade. As afirmativas corretas são: A) I, II, III e V. B) I, II, III e IV. C) Somente a III. D) I, II e III E) Todas. 4) Um direito repetido em quase toas as constituições federais que o Brasil já teve e que foi introduzido na Constituição do Império, em 1824, é a: A} Destinação de recursos à educação nas zonas rurais. B} Ministração do ensino em idioma pátrio. C} Difusão da educação gratuita em todos os graus. D} Criação de fundos de auxílio a alunos necessitados.…