Por Uma Concepção De Direitos Humanos

O DIREITO A PATERNIDADE NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Luiza Corrêa1 Diana Bernarda da Silva2 Mateus Henrique Guckert³ 4 Suelen Dalazen RESUMO: Este artigo apresenta as normas vigentes a cerca do tema presente, bem como traz a discussão entre o direito ao anonimato do doador de sêmen e ao direito da criança de ter conhecimento sobre sua origem. Tema este que poe em discussão duas garantias asseguradas pela própria Constituição Federal…

PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RESUMO O trabalho, “PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO”, trata-se da proteção do nascituro, acerca do Direito Civil Brasileiro, em seu aspecto legal, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro, tem por objeto analisar as correntes que atualmente versam

GERAL 4 DIREITOS DE PERSONALIDADE: CONCEITO E ORIGEM 5 PROBLEMATIZAÇÃO 6 HIPÓTESES 7 PREVISÃO LEGAL DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O ART. 8 DIREITO À VIDA COMO DIREITO DE PERSONALDIADE E A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS 9 DO INICIO DA VIDA HUMANA 10 DA EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE À VIDA NO ÂMBITO 11 CONCLUSÃO 12 RESUMO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Não traz mistério algum a afirmação de que o ser…

Definições de Direitos e Garantias Fundamentais Sociais e Terceiro Setor Podemos conceituar o Primeiro Setor como “setor público” (o Estado), representado pelo governo, prefeituras municipais e a presidência da república, além das entidades diretamente ligadas à estes. O Segundo Setor é o “setor privado”, ou seja, o conjunto de empresas que exercem atividades e atuam em benefício próprio. Já o Terceiro Setor, é constituído de organizações sem fins lucrativos, atuando nas lacunas deixadas

dos Direitos Humanos” ouvir as seguintes frases: “Aí vem esse pessoal dos Direitos Humanos e a polícia não pôde fazer nada”, “Quero ver é os Direitos Humanos das vítimas”, “Que Direitos Humanos que nada, tem é que matar...” e por aí vai. Mas, na verdade, o que são os Direitos Humanos? Do ponto de vista da lógica, todo Direito é humano, eis que o homem é que é sujeito de direito. Entretanto, a expressão “Direitos Humanos” com o decorrer do tempo passou a significar aquele conjunto de…

Instituto Educacional de Santa Catarina /Faculdade Guaraí – FAG Curso de Biomedicina Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Guaraí – TO Junho/2012 Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Projeto de pesquisa apresentado Como requisito para…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS Noberto Bobbio Nome: Ana Carolina Ferreira Direito Noturno – II Termo RA: 197133 O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais…

comunidade. [5] Na concepção de direito natural fica claro que o homem não participa de sua elaboração, assim como fica claro que, na concepção de direito positivo, este é apenas mais um fenômeno humano. Essas noções e características do direito natural e do direito positivo nos levam a duas visões do direito: a visão dualista e a visão monista, sendo a primeira própria do jusnaturalista e a segunda própria do juspositivista. Podemos chamar de jusnaturalista aquele estudioso do…

1.1 Princípio da valorização do trabalho: fundamento da República Brasileira A interpretação dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro não permite a redução do seu significado a meras falácias. Desse modo, o princípio da valorização do trabalho deve ser lido como "princípio da valorização do trabalho digno", pois esta é a verdadeira acepção do princípio: possibilitar a efetiva inserção do homem na sociedade e garantir as condições necessárias à vivência (e

Universidade Estadual do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Direito Civil II - Professor: Carlos Guerra Isabelle Braga Oliveira – 2012.1.02336.11 Direitos do Nascituro Origem Histórica e Etimologia do termo Nascituro O termo nascituro apresenta suas raízes na palavra latina nascituru, que significa “aquele que há de nascer”. O Direito Romano já tutelava os direitos do nascituro, não o atribuindo personalidade, mas guardando seus interesses. Nas entranhas maternas o feto era uma parte