Por Uma Concepção De Direitos Humanos

VIEIRA, Reginaldo de Souza. Estado,Política e Direito, Relações de poder e Políticas Públicas. Criciúma: Editora Unesc, 2008. Direitos de juventude no Brasil contemporâneo: perspectivas para afirmação histórica de novos direitos fundamentais e políticas públicas. (pp.197-239) PARTE III, CAPÍTULOS: I, II E III. Trata do contexto histórico dos direitos de juventude no Brasil e sua afirmação de novos direitos fundamentais e de políticas públicas de juventude. Tem por objetivo resumir…

(1986). Nesse contexto, Ribeiro (1997) diz que trabalhar com o tema das relações raciais não significa diminuir a questão principal que é o direito humano, mas que o campo das relações raciais é um dos muitos espaços de discriminação, preconceito e dominação, e colocar-se nesse espaço particular é se comprometer com uma luta maior em Java dos direitos humanos. O parecer determina que a educação das relações étnico-raciais requer a aprendizagens entre brancos e negros, troca de…

primeira carta dos direitos humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e as suas estipulações são análogas aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após seu inicio na Babilônia a ideia de direitos humanos espalhou–se rapidamente para a Índia, Grécia e por fim chegou a Roma. Ali surgiu o conceito de “lei natural”, na observação do fato de que as pessoas tendiam a seguir certas leis não escritas no curso da vida, e o…

fertilização pode ocorrer fora do corpo da mulher. Após a fertilização a célula formada será o embrião que irá se fixar no útero materno, através de um processo que é denominado de implantação. Início da Vida Humana A morte do ser humano é definida a partir da parada de funcionamento do cérebro, morte cerebral, conceito esse evoluído através dos tempos para permitir a doação de órgãos. Analogicamente muitos pesquisadores então questionam se o início da vida humana…

Conceito Formal A infracção penal é aquela definida pelo direito positivo, que corresponde ao facto ao qual a ordem jurídica associa a sanção penal como consequência. É portanto o previsto no art.º 1º do Código Penal, o facto voluntário declarado punível pela lei penal. Formalmente a infracção é a oposição de uma conduta humana a uma disposição legal. Apresenta-se sob a forma de desobediência ao imperativo da norma penal, como um facto humano, típico, ilícito e culposo. 2.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNI-ANHANGÜERA Resenha do Livro: Introdução à Ciência do Direito de Gustav Radbruch Bruna Fernandes de Oliveira Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Paulo Henrique Costa Júnior Turma: 39 Turno: Noturno – 3º Período Justiça em outro sentido, que não o objetivo, também é a aplicação correta a obediência ou a própria lei. Contudo, o fenômeno juridico e sua identificação pela justiça, ocorrem quando ao sentido objetivo é…

A observância dos Direitos Humanos nos Tribunais Comunitários de Moçambique na resolução de litigíos ligados a Feitiçaria. Arcanjo Tinara Nharucué1 1 Sociólogo & Investigador, Assistente Estagiario na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade PedagógicaMoçambique. Investigador e Formador em direitos humanos, género e tribunais comunitários no Centro de Pesquisa e Apoio a Justiça Informal (CEPAJI). 1 Índice Resumo .........................................................................

principle of human dignity. PALAVRAS-CHAVE KEYWORDS Direito Constitucional; embrião excedentário; Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/05); dignidade da pessoa humana; fertilização in vitro (FIV); células-tronco. Constitutional Law; spare embryo; Biosafety Act (Law No. 11,105/05); human being dignity; in vitro fertilization (IVF); stem cells. Revista CEJ, Brasília, Ano XIII, n. 45, p. 56-69, abr./jun. 2009 1 INTRODUÇÃO O Direito não constitui uma ciência…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é enfocar a hierarquia dos tratados interna¬cionais de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Neste sentido, primeiramente serão apresentadas as especificidades desses tratados, bem como de sua fonte — o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos internacionais de proteção dos…

Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando a prevalência de qualquer delas. Foi realizada, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa do tema,…