Por Uma Concepção De Direitos Humanos

Características do matéria Introdução ao Direito Propedêutica, Enciclopédica, Zetética (#dogmática) e epistemológica. Explicação: É propedêutica pois traz conceitos básicos sobre a matéria, zetética pois se contrapõe à natureza dogmática ( questiona, por isso vai de encontro com a natureza dogmática que aceita sem maiores questionamentos). Se uma transexual é violentada em sua casa, pode-se aplicar a lei Maria da Penha (a zétetica possibilita o questionamento se esta lei pode ser…

O direito à vida e o aborto 1 INTRODUÇÃO A vida é o bem mais precioso do ser humano, por esta razão a sua especial atenção no ordenamento jurídico pátrio. Partindo deste entendimento filosófico é oportuno discorrer sobre as questões relacionadas à concepção e natureza da vida pré-natal, procurando estabelecer o alcance dos princípios legais da inviolabilidade da vida humana no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Prescreve o Art. 5º da Constituição da…

desenvolvimento dos direitos humanos internacionais Site de referência: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n27/04.pdf http://www.unibrasil.com.br Conclusão: Abordamos neste contexto histórico, em relação aos “Direitos humanos internacionais”, tendo como principal marco importante à sanção da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” em 1948, e daí por diante sucessivas sanções para reforçar a declaração, no sentido de resguardar os direitos…

ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. Porém a forma positiva, é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Existe 3 concepções filosóficas sobre Liberdade, que serão faladas no decorrer do seminário. A primeira grande teoria filosófica da liberdade é exposta por Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco, Nessa concepção, a liberdade se opõe ao que é condicionado externamente (necessidade) e ao que…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELO ANENCÉFALO SOB A ÉGIDE DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 1 Carlos Antonio Dornellas Filho 2 Elaine Cler Alexandre dos Santos 3 Mirian Lange Noal 4 RESUMO: O presente estudo objetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos da personalidade pelos anencéfalos sob o prisma do direito civil-constitucional. Para tanto, buscou-se analisar a anencefalia, o início e o fim da personalidade jurídica, os direitos da personalidade, os direitos…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: Jorge Braz da Luz Atividade 7 – Concepção epistemolígico –jurídicas Componentes: Pedro Lino B. Luz João Ricardo Soares de Souza José da Penha Siqueira Paulo Henrique Firmino Bento RACIONALISMO DOGMÁTICO OU NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN 1) A teoria Kelsenia,denominada de racionalismo dogmático,expressa a ideologia da época em que foi criada,em que imperava a “racionalização do poder”,nesse contexto,essa…

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A ntropologia filosófica i ii Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.…

teria a vida por objeto principal, salientando que a verdade científica não poderá sobrepor-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra a dignidade humana, nem traçar, sem limites jurídicos, os destinos da humanidade”. Uma das tarefas do Biodireito é regulamentar os avanços da biotecnologia, de forma que sejam utilizados para o bem do ser humano, mantendo a sua dignidade, e não para a sua “coisificação”. De forma simplificada, o…

A CIÊNCIA DO DIREITO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 – O TERMO CIÊNCIA Diz-se no modo geral, que ciência do direito é o conhecimento sobre a realidade jurídica. Mas esse termo é muito abrangente, levando a uma serie de debates. Desses debates os principais tópicos são: a) O termo ciência não é unívoco; se usamos pra definir com ele um tipo especifico de conhecimento, então ficamos sem um critério único que defina a extensão, a natureza e os caracteres deste

originárias de seus ancestrais; e mais chega até no âmbito do Direito onde se viu durante toda a segunda metade do século XX e permanece ainda no século XXI a busca por uma internacionalização, uma universalização dos Direitos Humanos Fundamentais. Que pode ser facilmente enxergada no embate de Direito Internacional dos Direitos Humanos entre Relativistas e Universalistas. Para os teóricos do Relativismo jurídico os direitos humanos fundamentais derivam do sistema político social,…