Por Uma Concepção De Direitos Humanos

Introdução O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Com­ preendê­lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão. Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito também nos oprime e tira­nos a liberdade. Por isso, compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente

Assim, atualmente o CP tipificou as figuras do aborto provocado, aborto sofrido e aborto consentido. Bitencourt (2007) diz que o aborto só é criminoso quando provocado, pois, possui a finalidade de interromper a gravidez, e eliminar o produto da concepção, sendo exercido sobre a gestante, ou sobre o próprio feto ou embrião. Retratando o mesmo tema é necessário mostrar que as excludentes estão prevista no art. 128 do Código Penal Brasileiro, caso que será lícito. Art. 128 - Não se…

Assunto Especial – Doutrina Direitos Fundamentais e Sua Proteção – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral INGO WOLFGANG SARLET Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (Bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro,…

chegou aos tribunais resultando na aprovação da lei. O artigo 5º da Lei de Biossegurança (número 11.105, de 24 de março de 2005), diz que “É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in ‘vitro’ e não utilizados no respectivo procedimento”. No desenvolvimento deste texto, vamos tratar sobre as implicações bioéticas, religiosas e jurídicas do uso das células tronco embrionárias para fins…

Introdução e Posicionamento do Direito Penal frente a atual Verticalização da Ciência Jurídica: Um Direito penal justo não deve ser apenas visto sob o enfoque de mero meio que permita a ação do Estado sobre o cidadão (ação aqui encarada como punição), atingindo os mais valiosos bens e interesses, p. ex., a liberdade. Bem maior, após a vida. Registra-se que só o Direito penal tem esse "poder": retirar do cidadão o seu "ir e vir", de determinar o seu caminhar. O Direito penal ao…

1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 – ASPECTOS GERAIS Inerentes ao ser humano desde o início da existência, os personality rights, rechter der personlichkeit, droits de la personnalité, diritti dela personalità, derechos de la personalidade, ou direitos da personalidade, como assim o conhecemos, são conceituados de diversas maneiras por diversos doutrinadores de todas as partes do mundo. Concordam todos estes conceitos em dizer que os direitos da personalidade são um conjunto de…

DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA (GERAL E JURIDICA) PERIODO: 1º PROFESSOR: LUCIANO JAEGER ACADÊMICA (O): WAGNER POMPEU TRABALHO (G2) -PORQUE A DIGNIDADE É COMPLEXA? -E DE QUE MODO ESTE PRINCÍPIO SE VINCULA AO JUSNATURALISMO? A dignidade humana e complexa porque, envolve o valor moral e espiritual de todos os seres humanos, inerente a cada pessoa. Está presente na Constituição Federal de 1988.…

acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do pressuposto de que a dignidade, acima de tudo, diz com a condição humana do ser humano, e, portanto, guarda íntima relação com as complexas, e, de modo geral, imprevisíveis e praticamente incalculáveis manifestações da personalidade humana, já se percebe o quão difícil se torna a busca de uma definição do conteúdo desta…

Crítica - Psicologia e o Plano Nacional de Direitos Humanos Acadêmicas Catia Garica de Lima Daiana Testa Evelin Peixoto Gabriele Corim Machado Gisele Perfeito da Silva Jessica Falcade Viviane Couto Profª Larice Germani Maio 2014 Direitos Humanos e o Plano Nacional Os Direitos Humanos são definidos como a correlação de forças entre o processo de exclusão e inclusão que se dá na socidade, mas isso não se configura exatamente como verdade, pois os direitos na realidade servem…

indivíduo tem seu valor avaliado de acordo com suas posses, e não por seu caráter. E as transformações do mundo moderno interferindo no comportamento humano. O que é ser humano? O ser humano distingue-se dos outros animais por agir com racionalidade. Possui grande capacidade mental e habilidade para desenvolver utensílios e adquirir conhecimento. O termo humano utiliza-se também como adjetivo com o significado de bondoso ou generoso, compreensivo ou tolerante. O que distingue se…