Por Uma Concepção De Direitos Humanos

conceito causal-naturalista de ação e da teoria psicológica da culpabilidade. O sistema em questão refletia a situação da dogmática alemã no período entre 1890 a 1910. O movimento filosófico corrente era o positivismo científico, que utilizava no Direito Penal o método causal-explicativo, método este típico das ciências naturais, dando importância ao juízo de realidade e não a juízos de valor. Luís Greco expõe que “o sistema naturalista, também chamado sistema clássico do delito, foi…

DEFINIÇÃO DE DIREITO O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade, chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do equitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a…

o Código Civil de 2002 são complexos ao determinar que a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, embora ao nascituro seja assegurado alguns direitos. Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como resolver a questão que se instaura ao Código Civil garantir-lhe alguns direitos? Tendo o nascituro alguns direitos, como se configura a possibilidade de responsabilidade civil na reparação por dano moral ao nascituro? A relevância do tema prende-se ao conflito…

PRODUTO/RESULTADO: Texto elaborado pelo aluno, com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. O que são direitos humanos? Após a primeira e a segunda guerra mundial (1914 e 1939), com todos os seus atos cruéis, desumanos, atrozes e mais de 45 milhões de mortos, serviram para apresentar ao mundo a necessidade imediata de proteção aos direitos humanos. Tal como compreendido hoje, surgiram como uma reação ao holocausto e ás demais barbaridades…

nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Temos aí dois temas a serem analisados: o conceito de nascituro e o dies a quo que fixa ao começo da personalidade humana. O atributo jurídico da pessoa passa a existir a partir do momento em que o feto sai do ventre da mãe, quer por parto natural, induzido ou artificial, e tenha vida. É a vida que dá a personalidade jurídica da pessoa. Até então, desde a concepção até o nascimento com vida, o…

mundo e dos fins do homem. No primeiro, impera a lei da causalidade; no segundo, imperam a liberdade e a finalidade. O Direito pertence a este último. Faleceu a 12 de fevereiro de 1804, sem jamais ter saído da cidade em que nasceu. As várias concepções do conhecer e do agir Ano/Século | Filósofo | Concepção de Deus | Concepção de Homem | Concepção de Ciência | Concepção de Método | 1588 – 1679Séculos VI -VII | Thomas Hobbes | Reconhece Deus como causa do mundo, como se…

qualidade de vida das pessoas em geral. Porém, paradoxalmente, os conceitos e concepções, inclusive acerca do início da vida e seu respectivo término, permanecem os mesmos de décadas atrás. Palco de inúmeras controvérsias, a sacramentalização do direito à vida sempre trouxe à tona discussões como aborto e eutanásia, atualmente em evidência em função da distribuição pelo governo das chamadas pílulas do dia seguinte, da proibição de aborto anencefálico, da possibilidade ou não do uso de…

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE SUMÁRIO: 1. Resumo. 2. Direito à vida. 3. Titularidade do direito à vida. 4. Direito de defesa e dever de proteção. 5. Conclusão. RESUMO: A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores

Universal dos Direitos Humanos – 50 anos. A declaração universal dos direitos humanos, que comemorou em 1998 seu cinqüentenário, é um documento novo, ele constitui o primeiro documento internacional a trazer por destinatários não somente o Estado, mas todas as pessoas, com um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Até então, a preocupação com os direitos e a dignidade das pessoas era presente somente na filosofia e na religião. A declaração universal…

INTRODUÇÃO O conceito de Direito enquanto norma de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente