Por Uma Concepção De Direitos Humanos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito – Unidade São Gabriel A problemática da igualdade e da liberdade Amanda Geovana Silva Alves Giselle Pena Batista Meiriele Rodrigues Lelis Barroso Reinaldo Ferreira Barros Thais Emannuele Padilha Ribeiro Belo Horizonte Novembro de 2010 Amanda Geovana Silva Alves Giselle Pena Batista Meiriele Rodrigues Lelis Barroso Reinaldo Ferreira Barros Thais Emannuele Padilha Ribeiro

Trabalho de Ética e Cidadania Aluna: Karen Vasconcelos de Campos Thaís Silveira Bassan *Lei, artigo de lei ou princípio de direito com base em uma fundamentação moral LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO É possível dizer que a legislação sobre o aborto, dependendo do ordenamento jurídico vigente, considera o aborto uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas, e o que realmente ocorre é um grande divisor de opiniões. As situações possíveis vão…

propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa concepção…

NATIMORTO O feto dentro do corpo de sua mãe possui dois estágios distintos durante seu período de gestação. O primeiro período, que vai desde sua concepção até a 20ª semana de gestação, determina que caso o feto venha a perder sua vida, tenha sofrido aborto espontâneo. À partir da 20 ª semana, até o momento do parto, caso o feto venha a morrer, ele é considerado um “natimorto”. Nesse caso, o óbito fetal é resultado da morte do embrião fecundado que ocorre antes que seja completamente extraído

Introdução O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão. Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito também nos oprime e tira-nos a liberdade. Por isso, compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente a conceituações

emancipação DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL João Irineu de Resende Miranda1 RESUMO: Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos humanos concluindo pela incompletude das duas. Em vista disso, o texto defende o diálogo e a ênfase em determinados pontos de convergência entre as…

Pós-humano: ameaças e oportunidades para a relação entre ser humano – mundo – tecnologia Tiago de Freitas Lopes Resumo Com o desenvolvimento das biotecnologias, surge uma nova forma de se pensar o ser humano, a relação com sua dignidade humana e com o universo: o pós-humano. Este artigo, a partir de autores que discutem o assunto, entre eles. Habermas, L. Pessini, F. Fukuyama, G. Aganbem entre outros, procura colocar em evidência o tema do pós- humano, discutindo suas ameaças e…

Questão de Concurso (Concurso PGR – 2012) De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos: A) O Estado – parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte. B) O direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção. C) A pena de morte pode ser restabelecida nos Estado – parte que a tenham abolido. D) A pena de morte, nos Estados – partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos.

que este é a fase inicial da vida humana, enquanto aquele é material humano, que caso seja implantado no útero materno, irá se tornar um nascituro e ser protegido pelo dispositivo civil, constitucional e penal brasileiros. No ordenamento civil está previsto em diversos dispositivos a proteção ao nascituro, dentre eles no artigo 2º que resguarda os direitos do nascituro. Quanto ao direito constitucional, se protege os direitos fundamentais, dentre eles a dignidade humana, que está…

bem-estaristas e conservadoras e o estatuto de animais não-humanos Sônia T. Felipe UFSC/ Univ. Lisboa E-mail: felipe@cfh.ufsc.br Resumo Se a questão é a do estatuto de animais não-humanos frente à comunidade dos agentes morais racionais, a ética prática contemporânea está delineada por três vertentes: a tradicional, antropocêntrico-hierárquica não admite para animais não-humanos qualquer possibilidade de constituírem a comunidade moral como sujeitos de direitos morais; a utilitarista,…