Por Se Tratar Se Serviço Essencial Fere O Principio Da Le

A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos 23 2 A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos The civil responsibility for the car tracking service WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito do TJ/SP; especialista em Direito Penal, pela Escola Paulista da Magistratura – EPM; doutorando em Direito Civil Comparado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/ SP; professor de Direito Civil e Processo Civil nos cursos…

.. 28 2.3 Do princípio da liberdade e suas restrições.............................................. 34 2.3.1 Da autonomia da vontade.................................................................... 35 2.3.2 Da liberdade contratual e suas restrições........................................... 39 2.3.3 Do princípio da liberdade de trabalho e suas restrições .................... 43 2.4 Da eficácia horizontal da norma – Oponibilidade dos princípios entre particulares

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

trabalho é um ramo jurídico que possui as suas especificidades, regula as relações empregatícias entre empregado e empregador diante da sociedade contemporânea, não permitindo que haja violação dos direitos anteriormente adquiridos. Pela história e princípios do direito do trabalho, como se verá a seguir, detalhadamente, analisarei alguns Acordos Coletivos de Trabalho, firmados entre empregadores e empregados, estes representados pelos sindicatos, os quais, normalmente, vislumbram…

Capítulo Iv – Corrupção e controle governamental ......................... Capítulo v – Ética, direito e administração pública ........................ 1 Ética e moralidade administrativa ............................................. 2 o princípio da moralidade, o direito e a administração pública ... ConClusão ................................................................................................ referênCIAs BIBlIográfICAs.....................................................

concretização do direito do credor a receber o que lhe é devido. O credor, assim, disporá do instrumental necessário a alcançar o que o direito material já lhe assegurara, o que se traduz nas medidas de busca e apreensão, se se tratar de coisa móvel, ou de imissão na posse, se se tratar de imóvel, tudo nos termos do artigo 625 da lei processual. Em se tratando de obrigação de restituir, exercendo o devedor a posse da coisa certa, enquanto não a entregar ao credor, por ela será…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

Corrupção e controle governamental.......................... 159 Capítulo v – Ética, direito e administração pública......................... 168 1 Ética e moralidade administrativa . ............................................ 2 O princípio da moralidade, o direito e a administração pública.... 82 168 191 conclusão ................................................................................................. 205 referências…

inserimos. Ele impõe a sua rigidez, em vez de valer-se da nossa flexibilidade. Não o complicamos: pelo contrário, ele é que nos simplifica. Nisso parece residir — como procuraremos mostrar em pormenor na última parte deste estudo — a diferença essencial entre a comédia e o drama. Um drama, mesmo quando nos comove com paixões ou vícios que têm nome, encarna-os tão bem no personagem a ponto de esquecermos os seus nomes, de se esfumarem as suas características gerais e não mais…

6, em branco) APRESENTAÇÃO "qui dit contractuel dit juste"{1} Em 1933, Louis Josserand manifestava sua preocupação com o fim daquilo que chamou a "idade de ouro"{2} da liberdade contratual. Ao revés do que temia o grande jurista francês, o princípio da autonomia da vontade - e de resto toda a teoria do contrato - hoje está mais forte do que nunca, já que mecanismos foram e estão sendo idealizados para corrigir suas imperfeições. E, entre todos os afetados por tais imper-…