Por Que Para Beccaria é Muito Perigoso Deixar O Juiz Co

que permanece jogado no meio da rua, com a cabeça dilacerada por projéteis de espingarda “calibre 12”, enquanto um cachorro vira-latas espalha seus miolos, passeando com eles na boca, por mais de 100 metros! São situações degradantes, que não podem deixar de chocar. Se não causam mais espanto, algo de errado há! (STACCHINI, 2006, p.3). Essa é a realidade diária a qual os moradores das favelas, e igualmente no filme, são submetidos. Nada mais choca. Se aceita as coisa como elas são e…

submetendo-se o condenado a um excepcional regime de severidade distinto ao dos demais condenados; d)o âmbito da prisão provisória deve ampliar-se de forma que suponha uma imediata resposta ao delito; e)deve haver uma diminuição dos poderes individuais do juiz e o menor controle judicial na execução que ficará a cargo, quase exclusivamente, das autoridades penitenciárias. Dentre as providências para fins de prevenir a criminalidade, encontra-se a produção de leis, justas e humanas,…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. i Juiz de Direito. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Tel.: 0800-702-2433 www.rt.com.br In d i v i d u a l i z a ç ã o da P ena O b r a s d o a u to r Código de Processo Penal comentado. 7. ed. rev., atual, e ampl.…

colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; no aberto, deve freqüentar casa do albergado ou estabelecimento similar. 9 As penas privativas de liberdade devem ser executadas progressivamente, dependendo do mérito do condenado, cabendo ao juiz determinar em qual regime o sentenciado começará a cumprir a pena. Segundo a Lei de Execuções Penais, em seu artigo 93, os condenados que se encontram em regime aberto cumprirão sua pena na Casa de Albergado junto aos que possuem a…

“Se reduzirmos a maioridade penal, o jovem perderá a chance de ressocialização pela punição, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este será levado para a prisão com adultos e, quando sair, a sociedade poderá receber um criminoso perigoso, moldado e forjado para conviver em um mundo onde vale a lei do mais forte", avalia. Para Pedro Paulo, "devemos evitar ao máximo que um jovem se torne um adulto criminoso, dando a ele a chance de se ressocializar em seu primeiro…

indivíduos, desmultiplica as instâncias da decisão judiciária, prolongando-a muito além da sentença. E o papel do psiquiatra em matéria penal? Não será o perito em responsabilidade, mas de conselheiro de punição; cabe-lhe dizer se o indivíduo é “perigoso”, de que maneira se proteger dele, como intervir para modificá-lo, se melhor tentar reprimir ou tratar. (...) Resumindo: desde que funciona o novo sistema penal – o defino pelos grandes códigos dos séculos XVIII e XIX – um processo global levou

TIPICIDADE O conceito de tipicidade evoluiu desde o início desde século por várias etapas (cinco). Todas as teorias que trataram do tema são conseqüência do princípio da reserva legal dos crimes, ou da legalidade - que tem antecedentes em Montesquieu e Beccaria -, posteriormente consagrado por Feuerbach (3), e erigido no Brasil à condição de dogma constitucional ( art. 5º XXXIX da CF): "não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia definição legal". No final do…

elemento do fato, uma condição sine qua non do mesmo, fundada mais do que em razões éticas ou utilitaristas, na estrutura lógica da proibição, que implica na possibilidade material de realização e omissão da ação, imputadas a intenção do sujeito. BECCARIA contribui apresentando a importância das leis; leis estas que vão ao encontro de toda a sociedade, que imponham limites, mas que resguardam a individualidade e igualdade entre os homens. Para ele nada adiantava a aplicação de penas…

achavam o fato natural e elas próprias pediam a morte, caminhando deliberadamente em direção à cova onde deviam repousar em definitivo, ou deixadas em abandono. A religião ensinava que se entrava na vida futura no mesmo estado em que se estava para deixar a Terra. O hábito de matar os velhos e os doentes foi praticado na Europa, Ásia, África e América. Além do assassinato dos velhos e doentes, ocorriam homicídios de crianças, mulheres e homens sadios, seja por motivos religiosos,…

como um todo (a diminuição dos delitos) e nem do próprio Poder Público (que tem a tarefa de aplicar a lei penal). Desta maneira, é necessário que outro sistema entre em voga, deixando os estabelecimentos penais apenas para os delinqüentes mais perigosos, autores dos crimes mais graves. O tema delimita-se em dois aspectos: o espacial (análise da eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade no Brasil) e o temporal (o momento analisado é o atual). O trabalho foi…