Por Que Para Beccaria é Muito Perigoso Deixar O Juiz Co

provável, e muitas vezes não é verdade; também não rejeite obstinadamente a opinião contrária, pois o que parece improvável, freqüentemente acaba por ser comprovado como verdade... O amor da verdade e a piedade, que devem residir no coração de um juiz, brilhem nos seus olhos, a fim de que suas decisões jamais possam parecer ditadas pela cupidez e a crueldade" (Prática VI, Douis 232s). Além disto, é de notar que muitos dos réus sentenciados podiam gozar de indulto, que os…

Personalidades Jurídicas Dr. Pedro Pereira Campos Filho Dr. Anderson Vatutin Loureiro Júnior Dr. Douglas Ricardo Melo Penais com imenso prazer que agradeço a colaboração das pessoas que me ajudaram nas pesquisas desta obra: Wladimir Pierri – Juiz de Direito da Vara de Execuções Ronaldo Bezerra dos Santos – Advogado criminalista e professor Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes -…

Página 4 de 134  No campo político-jurídico, o poder central vai-se consolidar na figura dos monarcas, que vão reivindicar poderes que os Imperadores Romanos tinham – fenómeno da centralização e fortalecimento do poder político que não se podia deixar de reflectir os seus efeitos no DP.  O processo de centralização política determinou a publicização do «ius puniendi»: ora neste período o DP (sob influência do Dto romano e canónico) vai atribuir ao rei o ius puniendi, passando…

Impulso processual – vítima ou família - Não visava descoberta da verdade material, mas sim da verdade possível, aquela que resulta do diálogo entre a acusação e a defesa; o debate processual era feito com base no contraditório e a função do juiz era a de um árbitro acima das partes, havendo, tendencialmente, igualdade de armas entre acusação e defesa. - Em princípio, todos os meios de prova eram admitidos e esses elementos eram depois valorados conforme a livre…

“delinqüente” de satisfazer os danos causados pelo delito. Na legislação em vigor, o sistema adotado de reparação ex delicto é o da separação de instâncias ou da independência das ações civil e criminal, cada uma correndo separadamente, perante o juiz correspondente, havendo, contudo, influência da coisa julgada penal sobre o juízo cível. 1 Art. 245. A lei disporá sobre hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas…

Personalidades Jurídicas Dr. Pedro Pereira Campos Filho Dr. Anderson Vatutin Loureiro Júnior Dr. Douglas Ricardo Melo Penais com imenso prazer que agradeço a colaboração das pessoas que me ajudaram nas pesquisas desta obra: Wladimir Pierri – Juiz de Direito da Vara de Execuções Ronaldo Bezerra dos Santos – Advogado criminalista e professor Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes -…

resolver um conflito entre os direitos dos indivíduos e a sociedade. Como é administrativa a função de punir, é evidente o relacionamento do Direito Penal com o Direito Administrativo. A lei penal é aplicada através dos agentes de administração (juiz, promotor de justiça, delegado de polícia, etc.). O Direito Processual Penal, já denominado de direito penal adjetivo, é um ramo jurídico autônomo, em que se prevê a forma de realização e aplicação da lei penal, tornando…

Coronel da reserva remunerada e mestre em psicologia Luiz Antônio Cardoso, que aceitou auxiliar-me nesta empreitada, em especial, pelas contribuições, disposição e paciência com que conduziu os trabalhos desta monografia, como orientador. Ao Sr Juiz Auditor aposentado e Coronel da reserva não remunerada da Polícia Militar de Santa Catarina Edmundo José de Bastos Júnior, que, com sua incansável disposição em enaltecer a história de nossa briosa Corporação, ofertou-me material e…

representar o processo a ser seguido na tarefa empreendida. A construção de muitos destes textos ajusta-se a modelos convencionais cunhados institucionalmente. Por exemplo, em nossa comunidade, estão amplamente difundidos os modelos de regulamentos de co-propriedade; então, qualquer pessoa que se encarrega da redação de um texto deste tipo recorre ao modelo e somente altera os dados de identificação para introduzir, se necessário, algumas modificações parciais nos direitos e…

cárcere como uma nova pessoa. Na prática, sabemos que isso não funciona, pelo sistema carcerário atual. É da prevenção especial que nasce a teoria funcionalista de Roxin. Qual foi a teoria adotada? A resposta está no art. 59 do CP: Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente…