tribunal do juri

DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma liturgia, cujo ritual macabro Michel Foucault retrata com a força e o vigor de um estilo incomparável, desde a primeira página de seu livro monumental, hoje uma clássico da história da pena.1 Reinavam as forças da vindita, uma espécie de Talião agravado, pela mão da justiça do Príncipe, e o suplício tinha função jurídico-política, com o componente de uma “aterrorizante” cerimônia punitiva: “O suplício não restabelecia a justiça, reativava o poder. No século XVII, e ainda no começo do XVIII, ele não era, com todo o seu teatro de terror, o resíduo ainda não extinto de uma outra época. Suas crueldades, sua ostentação, a violência corporal, o jogo desmesurado de forças, o cerimonial cuidadoso, enfim todo o seu aparato se engrenava no funcionamento político da penalidade”.2 Além da tortura, do castigo físico, requintava-se no escarmento ao criminoso com a humilhação dos ferros e das galés. O primeiro protesto contra esse ordenamento de atrocidades, contra a pena de…

criminoso com a humilhação dos ferros e das galés. O primeiro protesto contra esse ordenamento de atrocidades, contra a pena de morte e contra a ignomínia das cadeias de antanho, vem inspirado no humanitarismo dos enciclopedistas, em Voltaire, em Rousseau, em Montesquieu. Foi o grito, que ainda hoje ressoa, saído das páginas imortais desse pequeno grande livro – Dos Delitos e das Penas – do nunca assaz louvado Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, cuja atualidade é tanto mais…

deste trabalho, em especial ao Professor Antonio Carlos Desgualdo, às amigas do coração que dividiram alegrias e desafios ao longo deste curso e que levarei para toda vida as amizades e as lembranças. 5 SINOPSE O trabalho aborda a aplicação das penas alternativas aos crimes e contravenções penais e como e quando fazer sua devida aplicação. De forma que é notório os problemas no sistema prisional no Brasil, no qual sabemos que não recupera ninguém, apenas torna os infratores mais…

Código criminal do império – 1830 Foi o primeiro código penal brasileiro e o primeiro código criminal autônomo da América Latina, foi sancionado um pouco antes da abdicação de D. Pedro I. Quando aprovado por uma câmara mista (composta por senadores e deputados), esse código trazia no seu texto a regulamentação da ordem social, ou seja, a justiça dirigia-se a sociedade como um todo: população livre ou escrava, divergindo da Constituição outorgada em 1824 que só se dirigia aos cidadãos…

br/almanaque/inconfidencia/index_inconfidencia.htm> Acesso em 12 mar. 2006. PACHI, Laís Helena Domingues de Castro. Delação Penal Premial. São Paulo: PUC, 1992. Monografia (Mestrado em Direito Penal), Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1992. p. 8. JESUS, Damásio E. de. Estágio atual da "delação premiada" no Direito Penal brasileiro . Jus Navigandi, Teresina, a. 10, n. 854, 4 nov. 2005. Disponível em:…

negligencia del Estado en resocializar da al prisionero. Es así como el momento oportuno para discutir la reinserción de los reclusos en la sociedad, un momento en que el preso está en plena capacidad de discernir legal de ilegal evitando usar sistema punitivo con el cuidado de los prisioneros estatales reincidententes. Palabras clave: Libertad Condicional. Penalizado individual. Resocialización. SUMÁRIO cAPÍTULO i - introdução 10 CAPÍTULO II-…

pena, a autoridade judiciária vislumbra os efeitos provocados por tal punição. Com o decurso do tempo o Direito Penal produziu respostas diferentes à questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas, teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Com efeito, no Direito Penal é…

constituinte que tais penas impostas ao criminoso é um atentado à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido esclarece Cesare Beccaria , “os antecedentes criminais, que aqui consideramos como pena perpétua é também uma pena rigorosa e, por conseguinte, tão cruel quanto a morte”.8 Do que vale a liberdade ou a vida se o cidadão não pode exercê-la com dignidade? Segundo o Código Penal brasileiro, os antecedentes criminais servem para duas situações: 1-Fixação da pena. Art. 59 - O juiz,…

compete, porém, julgar se alguém violou essas leis. Nº3 - Mesmo que os castigos cruéis não se opusessem diretamente ao bem público e ao fim que se lhes é atribuído, o de impedir os crimes, bastará provar que essa crueldade é inútil, para que se deva considerá-la como abominável, repulsiva, contrária a toda justiça e à própria natureza do contrato social. III. Interpretações das leis Quem será o legítimo intérprete das leis? O soberano, isto é, o depositário das vontades atuais de…

elaboração do Código Penal, sendo que as contravenções penais de 1941 passaram a prescrever as seguintes penas privativas de liberdade: “reclusão, detenção e prisão simples, diferindo entre si pelo maior ou menor rigor no regime penal.” (FARIAS JÚNIOR, 1981, p. 59). De acordo com João Farias Júnior (1981, p.59), a Lei nº 6.416, de 24 de maio de 1977, inovou na questão das penas privativas da liberdade, dando ao apenado não-perigoso maiores concessões. Surgem assim os regimes…