Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

de direitos humanos em que se classifica. Titularidade e objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classificam os direitos difusos que são aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda sociedade em geral. Por exemplo, os direitos ligados a área do meio ambiente tem reflexo sobre toda a população, pois se ocorre qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou…

representantes. Cada indivíduo tem suas aspirações, seus interesses e, mesmo que de maneira indefinida e imprecisa, suas preferências a respeito das características dos governantes. E quando se põe concretamente o problema da escolha é natural a formação de grupos de opinião, cada um pretendendo prevalecer sobre os demais. Alguns autores afirmam que os partidos políticos, no sentido moderno, só aparecem a partir de 1850. Outros autores, entre os quais Afonso Arinos, veem o nascedouro…

plano do nosso sistema de direito positivo. A exclusionary rule consagrada na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América como limitação ao poder do Estado de produzir prova em sede de processo penal. A Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5, LVI), desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1), qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, derive de…

Catarinenses, na pessoa do seu Presidente Juiz Sérgio Luiz Junkes, pelo apoio financeiro disponibilizado. Agradeço por fim a todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para o êxito deste projeto. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à Sociedade Catarinense, em especial a todos os Jurisdicionados que se socorrem diariamente no Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos quando violados. Dedico este trabalho ao meu pai Jorge da Cunha Ocampo Moré, que já ascendeu a…

Tributário Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário Kristian Rodrigo Pscheidt Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste…

violência, seria indispensável compreender e investigar a sociedade patriarcal. Um autor de grande destaque, que trata sobre a sociedade patriarcal é Roberto DaMatta. Algumas de suas obras versam sobre esta temática, a exemplo de A Casa e a Rua (1997), no qual o autor narra à história da mulher num contexto de submissão aos interesses do homem, tanto no repasse de bens materiais, através da herança, como na reprodução de sua linhagem. Além disso, trata da luta feminina na tentativa de…

pessoal uma conceituação de Constituição considerada correta pela própria banca CESPE, memorize que é comum que apareça na sua prova novamente. Gabarito: Correto. 3. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos. Comentários: Perfeito... Já partida para questão diz formalidades da para…

Dissídios coletivos de trabalho de natureza econômica O eminente jurista Maurício Godinho Delgado leciona que: No caso dos conflitos de natureza econômica, trata-se de divergência acerca de condições objetivas que envolvem o ambiente laborativo e contratos de trabalho, com repercussões de evidente fundo material. Aqui, a divergência abrange reivindicações econômico-profissionais dos trabalhadores, ou pleitos empresariais perante aqueles, visando alterar condições existentes na respectiva

a forma de governo. Adepto da democracia direta, Rousseau, atribui ao Estado e governo a servidão ao povo, este soberano sobre as decisões da sociedade. Por tal forma de extrema democracia indica que seria este o governo mais propenso a guerras civis, devido justamente a sua necessidade de vigilância constante e coragem, que a faria continuar como sociedade democrática no pensamento rousseauniano. Antes de 1789, em 1787 a constituição norte-americana foi sancionada e o ideal federalista…

difuso, ou seja, sem titularidade atribuída a ninguém individualmente, nem mesmo ao Estado, imputando-lhe a qualidade de bem de uso comum do povo, sobre o qual todos possuem direito. Observando-se mais cuidadosamente o texto, podemos observar que o legislador não considerou somente o Meio Ambiente como um bem difuso. Já tomando conhecimento das características e rumos ambientais do mundo, o texto vai mais além e como direito de todos o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Tal…