Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

e colegas pelo incentivo e pelo apoio constantes. Às bibliotecas do Senado Federal que se dispuseram auxiliar, de forma a tornar possível a realização deste trabalho. “Tudo parece impossível até que seja feito.” Nelson Mandela RESUMO Trata-se de um estudo comparativo que analisa os serviços tradicionais, de informação e de pesquisa da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho (Senado Federal), com as Diretrizes para bibliotecas legislativas da International Federation of…

integrar, ao mesmo tempo, o suporte das novas técnicas de comunicação e a percepção de um tempo que se tornou interativo. Nenhuma técnica traz em si consequências absolutamente inevitáveis. Porém nenhuma garante o aparecimento espontâneo de uma sociedade de liberdade baseada no equilíbrio de poderes e contra poderes. Mais ainda visto que as novas técnicas de comunicação setor áudio visual e informática, cuja interpretação alias tem desenvolvimento com a telemática não se contentem em…

bibliográfica.................................................................................15 1) Introdução Após a Segunda Guerra Mundial, pode-se perceber que o velho constitucionalismo europeu que era caracterizado pelo culto ao legislador e à lei tornou-se incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários responsáveis por diversas violações a direitos fundamentais. Assim, nasce um movimento, denominado Neoconstitucionalismo, com o objetivo de reconstruir e…

cláusulas constitucionais O autor defende que a incompatibilidade com a teoria democrática2 é um problema (também do não interpretacionismo) que enfraquece a ideia de que ao aplicar a Constituição, os juízes estariam pondo em prática a vontade do legislador. Diz que o interpretacionismo corriqueiro costuma abordar as diversas disposições da Constituição como unidades contidas em si mesmas, interpretando-as a partir de sua linguagem, com a ajuda da história legislativa, sem recorrer a…

como acima exposto, pelos Princípios constitucionais fundamentais estão os direitos que englobam um novo grupo de Princípios que expressam, de forma resumida, a forma de se ver o mundo e informam o sistema de idéias políticas de cada ordenamento jurídico. Esses são os chamados direitos fundamentais que ainda exprimem garantias de uma sobrevivência e de uma convivência digna do homem na sociedade. A doutrina moderna apresenta a classificação, fundamentada na ordem histórica em que…

Estado 11 3. A EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 12 3.1. A Revolução Industrial 12 3.2. O Tratado de Versalhes e a OIT 13 4. A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNDO 14 4.1. Na Alemanha 14 4.2. Na Grã-Bretanha 15 4.3. Nos Estados Unidos 16 4.4. Na Nova Zelândia 16 5. A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 17 5.1. A proteção constitucional 20 5.2. Princípios da Seguridade Social 23 5.3. As mudanças necessárias 24 6. CONCLUSÃO…

dividido em: I – “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”; II – “Dos Direitos Sociais”; III – “Da Nacionalidade”; IV – “Dos Direitos Políticos” e V– “Dos Partidos Políticos”. Observa-se que o legislador constituinte instituiu cinco espécies ao gênero direitos e garantias fundamentais, que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; e direitos relacionados à existência, organização e participação em…

relativamente recentes e, consequentemente, existem incertezas acerca do modo como o Direito deve lidar com o tema. No direito positivo brasileiro, inexiste regra específica sobre a matéria. A Constituição de 1988, que procurou organizar uma sociedade sem preconceito e sem discriminação, fundada na igualdade de todos, não contém norma expressa acerca da liberdade de orientação sexual. Como consequência natural, também não faz menção às uniões homoafetivas. Faz referência, no…

apenas o modelo positivista com preocupação clara de garantir no texto da Lei sua eficácia, sem levar em consideração situações concretas presentes no dia-a-dia. Esta situação ocasionou divergências e confusão no campo teórico, uma vez que o legislador não se preocupou em distinguir diferentes ramos da ciência que abordam o assunto, de forma especial quando pretendeu definir a tipicidade penal. O ponto de partida é o entendimento de que o Direito Penal pode alcançar sua…

válidos os princípios e regras imemoriais, pouco importando que tipo de constituição política fosse adotada. Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia dessa visão estática, atemporal e desideologizada do direito civil. Não se trata, apenas, de estabelecer a necessária interlocução entre os variados saberes jurídicos, com ênfase entre o direito privado e o direito público, concebida como interdisciplinaridade interna. Pretende-se não apenas investigar a…