Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

uma vontade ........................................................................ 21 2. A “vontade” das partes em uma transação jurídica..................................................................................... 22 3. A “vontade” do legislador ............................................................................................................................. 22 4. O Direito consuetudinário como comando…

psíquicos e sociais, e não se limita, evidentemente, à elaboração legislativa. Visará, mais, à eliminação dos fatores que possam levar à Toxicomania e à construção de mecanismos de repressão e repulsa ao tráfico.” Vicente Greco Filho A sociedade brasileira é assolada por um dos maiores problemas vivenciados no último século, que é a dependência das drogas, que vem dizimando um número incalculável de vidas, sendo sua maior incidência sobre os jovens, tanto pelas drogas lícitas,…

organizações utilizam-se do Direito para defendem ardorosamente seus interesses e direitos perante um tribunal. Direito como Ordenamento Jurídico. É um sistema de Normas ou Regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento em sociedade, vigente em um determinado período da história. Jurista, Jurisconsulto e Jurisprudência. Jurista: É um estudioso de Direito. Jurisconsulto: É o estudioso de Direito encarregado de emitir opiniões ou pareceres…

STARTUPS: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA INVESTIMENTOS. Francisco Igor Fonseca de Andrade RESUMO A problemática da insegurança jurídica para investidores no Brasil traz a necessidade de estudo e desenvolvimento de meios jurídicos alternativos para instrumentalizar investimentos em empresas que estão em estágios iniciais de atividade, mas que demonstram grande potencial lucrativo, as startups. Investidores buscam segurança, não só na espera do retorno…

Criminologia I Adriano Sérgio Nunes Bretas* Introdução Qual é o conceito de crime? Do ponto de vista dogmático, não se ignora que o crime vem sendo definido como conduta típica, antijurídica e culpável. Do ponto de vista legal, crime é o que o legislador define como tal. Porém, do ponto de vista da criminologia, observa-se que o conceito de crime vem evoluindo com o passar do tempo, dependendo da Escola à qual pertence o pensador que define o que vem a ser crime. Estudar…

estado atual de proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado e de desrespeito ao sistema constitucional. Parecer pelo conhecimento e provimento do agravo regimental. PGR Mandado de injunção 4.733/DF (agravo regimental) I. RELATÓRIO Trata-se de agravo tirado de decisão monocrática em mandado de injunção coletivo que fora interposto para “obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente (mas não exclusivamente) das ofensas (individuais e

diz, é aquele que realiza um estudo comparativo das normas existentes em duas ou mais Constituições. Assim, se o nosso estudo tiver por objeto a comparação das liberdades civis constitucionais abraçadas pelas constituições do Brasil e dos Estados Unidos, por exemplo, estaremos exatamente dentro dos limites impostos pelo Direito Constitucional Comparado, pois o interesse não é a análise de uma constituição, mas sim a comparação de mais de uma delas, mesmo que o foco da comparação seja específico,

Espínola Filho. O Direito Penal, naquela época, tinha uma feição tutelar, fragmentária e de intervenção mínima. De acordo com os conceitos que aprendi naqueles manuais, a norma penal incriminadora visa a proteger os bens jurídicos fundamentais da sociedade. Não, porém, de forma absoluta. Resguarda somente os bens considerados os mais relevantes, como a vida, a incolumidade física, a honra, etc. E em relação aos interesses mais importantes, não os ampara de todas as condutas ofensivas,…

e do adolescente. A família está em grande transformação, se evoluindo em conjunto com a sociedade, com movimentos históricos e sociológicos, analisando seu conceito e sua evolução histórica, trazendo em seu conteúdo que a família é uma sociedade natural formada por indivíduos, unidos por laço de sangue ou de afinidade. Quando novos contextos se apresentam nas relações humanas trás imposições pela sociedade, o novo enfoque presente na legislação brasileira que é a adoção por casais…

JUÍZES LEGISLADORES: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO JUDICIÁRIO Luís Carlos Cancellier de Olivo1 Sumário: Introdução. 1. Juízes legisladores. 2. Fundamentos da teoria da separação dos poderes. 3. Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. 4. Direito comparado e controle no Brasil. 5. A regulamentação das ações de constitucionalidade. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O objetivo do presente…